Acumuladores de objetos e animais estão na mira do MP em BH, que tem quase mil casos do problema

Os acumuladores de objetos e de animais estão na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão ajuizou uma ACP (Ação Civil Pública) nesta semanapara que a cidade de Belo Horizonte crie uma política pública municipal para lidar com os casos de acumulação de animais e objetos. Para o MP, a situação afeta a saúde pública e o bem-estar da população.

Diagnóstico

O Ministério Público pede, na ACP, a tomada de outras ações além da criação da política pública.

• Realização, no prazo de 30 dias, de um diagnóstico da situação dos casos de acumulação no município;
• Criação, no prazo de 60 dias, do Comitê de Trabalho Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas e Animais em Situação de Acumulação (Ciasa);
• Elaboração, no prazo de 90 dias, de um programa de atenção às pessoas e animais em situação de acumulação.

O MPMG pede, também, a condenação do município ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados à coletividade, em valor não inferior a R$500 mil, a ser repassado ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).

Na ACP, os promotores argumentam que a Prefeitura de BH tem se mostrado pouco interessada na solução do problema e vem adiando, pelo menos desde dezembro de 2022, a publicação do Decreto Municipal que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação e cria a Comissão Interinstitucional de Manejo de Animais de Pessoas em Situação de Acumulação.

Em agosto de 2023, a Prefeitura monitorava mais de 400 acumuladores.

• Entenda o Transtorno de Acumulação de Animais e conheça projeto da UFMG que trata do tema

O que diz a Prefeitura?

Em nota enviada à Itatiaia, a Prefeitura de BH (PBH) informou que a Procuradoria Geral do Município prepara a defesa que será apresentada à Justiça.

De acordo com a PBH, as pessoas com transtorno de acumulação de objetos e/ou animais são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Saúde. De modo geral, os casos são identificados pelas Equipes de Saúde da Família em visitas domiciliares, pelos Agentes de Combate a Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e também por denúncias.

Após identificação, o paciente é acolhido e acompanhado pelos profissionais da Equipe de Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Zoonoses e Saúde Mental. A abordagem é individualizada, segundo a PBH, e são feitas ações multissetoriais, considerando o cuidado com a própria vida do usuário além do impacto no ambiente. O profissional faz o acolhimento inicial para identificar o possível transtorno mental (psicose, TOC, depressão ou outro) e discute o diagnóstico neurológico e possível intervenção da Saúde Mental. Após esse processo, são efetuadas as abordagens junto ao usuário e família.

Judicialização

Ainda na nota, a Prefeitura explica que esse protocolo busca evitar a intervenção judicial sempre que possível. Por isso, quando o paciente aceita a realização de limpeza do local, solicitado o preenchimento do formulário Termo de Autorização de Limpeza do Domicílio e, com ele, os profissionais da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) podem entrar na casa e fazer a limpeza.

Nos processos de limpeza consentida ou compulsória, antes da ação, são realizadas reuniões de preparação, inclusive com a presença do usuário e da família. Há uma mobilização de profissionais para a retirada do acúmulo. A condução da limpeza é feita juntamente com o proprietário e há negociação da retirada, buscando amenizar o sofrimento da pessoa, mas também buscando melhorias no ambiente. Após a retirada do material é proposto um acompanhamento sistemático e contínuo da pessoa e sua família, garantindo limpezas regulares.