Acusado de divulgar fotos e vídeos para desmoralizar vítima é condenado a prisão e indenização no Acre

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou um homem à pena de dois anos e 11 meses de detenção, além do pagamento de R$ 15 mil por danos morais, por ter divulgado imagens e vídeos com o objetivo de atingir a vítima.

A relatora do caso foi a desembargadora Denise Bonfim, que explicou que a conduta do réu, ou seja, a publicação de vídeos e imagens íntimas para atacar a vítima dentro do contexto de violência de gênero e doméstica, se enquadra como crime.

Após o réu ser condenado em primeiro grau, a defesa entrou com recurso alegando não haver provas suficientes para a condenação e que o autor não teve a intenção de causar dano à vítima. Além disso, indagou a quantidade de pena e pediu a redução do valor da indenização. 

Ao analisar o caso, a relatora votou por manter a condenação do réu, “a materialidade do crime está comprovada por meio de boletim de ocorrência, declarações da vítima e toda prova oral constante nos autos. A autoria é confirmada pela narrativa coesa da vítima e da testemunha tanto na fase inquisitorial quanto em juízo”, escreveu Denise Bonfim.

A desembargadora registrou ainda, que o ato praticado foi grave, pois expôs a vítima no meio profissional. Contudo, a pena privativa de liberdade e o valor dos danos morais foram reduzidos.