Após 13 anos, a Justiça condenou 11 pessoas envolvidas no esquema de fraude na compra de merenda escolar na cidade de São Lourenço da Mata, no interior do Pernambuco. O esquema ilícito foi descoberto durante a Operação Fastio, deflagrada em dezembro de 2013, e envolveu fraudes em dois processos de licitação.
Ao todo, foram condenados quatro agentes públicos que atuavam como secretários de Finanças e de Ação Social do município, dois servidores que trabalhavam na área de licitações e cinco empresários do ramo de alimentos. Três empresas de gêneros alimentícios também foram alvo da condenação. Os agentes públicos recebiam propinas de 10 a 14% do valor dos contratos fraudados.
Os recursos desviados vinham de cinco fundos e programas vinculados ao Ministério da Educação. São eles: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O esquema de corrupção fraudou dois processos de licitação e causou um prejuízo de R$852 mil aos cofres públicos. Os envolvidos direcionavam as licitações para empresas ligadas a um mesmo grupo familiar. Além disso, produtos alimentícios essenciais, como açúcar e sal, eram comprados com um superfaturamento de até 219%. O Ministério Público Federal constatou ainda que, durante o esquema, a merenda escolar do município chegou a ser fornecida com produtos adulterados e com data de vencimento incorreta.
Como punição, os condenados perderão seus direitos políticos, em prazos que variam de 5 a 12 anos, e deverão pagar multas em valores equivalentes ou superiores ao prejuízo causado. Além disso, vão perder a função pública, quando cabível. Os empresários e empresas envolvidas também estarão proibidos de contratar com o poder público.
