O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio de Janeiro para garantir reparação às
O acordo foi assinado nesta terça-feira (8) e é resultado de uma investigação instaurada pelo MPRJ após a constatação de que seis pacientes foram infectados pelo HIV em razão de falha em exames laboratoriais realizados pelo laboratório contratado pela Fundação Saúde.
Segundo a apuração, o erro levou ao transplante de órgãos oriundos de doadores soropositivos, que haviam sido indevidamente classificados como negativos para o vírus.
Segundo o MPRJ, além do compromisso de indenização individual às vítimas, o TAC assegura um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus familiares, pela Secretaria de Estado de Saúde do RJ.
Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
O órgão destacou ainda que a medida tem como objetivo evitar o desgaste de um processo judicial, garantindo uma reparação imediata e que assegura “um atendimento contínuo, humanizado e resolutivo às vítimas de um grave evento adverso no sistema público de saúde”, divulgou.
