MPF pede à Justiça que União repasse R$ 10 mi para Guarulhos acolher afegãos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine o repasse imediado de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos para custear medidas de acolhimento digno aos refugiados afegãos que ficam acampados no aeroporto por falta de vagas em abrigos.

Conforme a ação, protocolada na terça-feira (19), o aeroporto internacional da cidade tem sido palco de uma crise humanitária desde o ano passado, quando os refugiados passaram a ocupar o mezanino do Terminal de Passageiros 2.

O MPF afirma que a União está descumprindo sua atribuição de articular as ações necessárias para oferecer condições básicas aos imigrantes assim que eles aportam em território nacional.

Conforme os procuradores, os R$ 10 milhões são suficientes para manter um alojamento de 200 pessoas durante um ano em local apropriado para recebê-las, com a disponibilização de refeições, itens de higiene, vestuário e atendimento profissional de assistência social, tradução bilíngue, entre outros serviços e despesas imprescindíveis.

A estimativa tem por base num relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos e representa um custo inferior ao de medidas isoladas que o governo federal adotou até agora para lidar com a situação dos afegãos.

Além do envio de recursos, o MPF pede que a União seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, também no valor de R$ 10 milhões.

Ainda de acordo com a ação, neste mês, a administração do aeroporto indicou a presença de 150 afegãos no acampamento improvisado. Nos últimos 16 meses, esse contingente variou e chegou a desaparecer em alguns períodos, graças a ações pontuais. Na quarta-feira (20), havia cerca de 30 afegãos no local.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Justiça, que tem tratado do assunto, e aguarda retorno.