Justiça determina que governo de SP coloque câmeras em policiais da Operação Escudo
Liminar impede que policiais atuem na Baixada Santista sem as câmeras corporais
A Justiça de São Paulo determinou, nesta sexta-feira (22), que todos os policiais militares envolvidos nas ações da Baixada Santista, litoral sul de SP, tenham acoplados ao uniforme câmeras corporais. A liminar foi assinada pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital. A decisão atende a recomendação do Ministério Público de SP.
"Determino ainda que o Estado seja obrigado a instituir mecanismos para assegurar o correto uso das câmeras corporais por parte das forças policiais, como a obrigação de que o agente zele para que as câmeras estejam carregadas durante toda sua atuação", descreve a liminar.
A liminar também impede que policiais atuem na operação sem as câmeras, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal. O documento ainda fala que haverá penalidade aos agentes que estiveram com as câmeras desligadas, e que é dever do Estado informar ao Ministério Público aqueles que descumprirem à ordem.
Áreas de risco
O juíz também determinou que em locais com risco de vítimas, como escolas e creches, a polícia será obrigada a estabelecer parâmetros para que as ações sejam excepcionais, e seja respeitados os horários de entrada e saída dos estabelecimentos, devendo haver justificação prévia.
A Operação Escudo teve início em 28 de julho, um dia após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Patrick Bastos, no Guarujá. Ela terminou no início de setembro com um saldo de 28 mortes.
Em nota a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que ainda não foi notificada da decisão judicial.
A polícia também afirma que durante a Operação Escudo, que durou 40 dias, 976 criminosos foram presos, dos quais 388 eram procurados da Justiça. Outros 71 adolescentes infratores foram apreendidos, e que também apreenderam 119 armas e 966,5 kg de entorpecentes.
A SSP reforça que todos os casos de morte decorrente de intervenção policial ocorridos no âmbito da operação são investigados pela Deic de Santos, com apoio do DHPP, e pela Polícia Militar por meio de Inquérito Policial Militar. O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, tem sido compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário.