Justiça Federal manda construtoras pararem obras de moradias populares no Castelo, em BH
Prefeitura de Belo Horizonte informou que foi notificada da decisão e irá se manifestar nos autos do processo
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou que as construtoras interrompam as obras das moradias populares do programa “Minha Casa, Minha Vida” no bairro Castelo, na Região da Pampulha de Belo Horizonte.
A decisão é preventiva e foi assinada em 27 de maio pelo juiz substituto Valmir Nunes Conrado, da 19ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte.
O magistrado considerou que as obras podem causar danos ambientais e que faltou participação popular durante o processo de planejamento das obras.
"A desafetação desses espaços para viabilizar a implantação de condomínios residenciais de alta densidade demográfica exige o atendimento estrito de normas urbanísticas específicas, além da obrigatória participação popular e de estudos prévios de impacto de vizinhança e ambiental, providências que, segundo as provas indiciárias dos autos, não foram adequadamente observadas pela municipalidade e pela URBEL", afirmou.
O processo, que antes tramitava na Justiça Estadual, passou para a esfera Federal após manifestação da Caixa Econômica Federal, pois o projeto envolve o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pelo financiamento dos empreendimentos.
Procurada pela Itatiaia, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), informou que foi notificada da decisão e "em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, irá se manifestar nos autos, dentro do prazo legal".
A reportagem entrou em contato com a Caixa e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).