Servidora do DER-MG é presa por suspeita de beneficiar loteadora em Uberlândia

Em operação conjunta realizada nesta quinta-feira (15), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) cumpriram um mandado de prisão preventiva contra uma servidora do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) na comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

A servidora é investigada pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica, sonegação de documento e advocacia administrativa. Além da ordem de prisão, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na residência da investigada e apreenderam o computador funcional utilizado por ela no órgão público. A ofensiva é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, especializada na defesa do consumidor. Em nota, o DER-MG informou que teve ciência do processo em setembro e que a servidora efetiva citada foi afastada de suas funções.

Entenda o caso: alteração de obra e imóvel de luxo

A controvérsia teve origem na implantação de um empreendimento imobiliário em Uberlândia, no qual o grupo empresarial responsável assumiu a obrigação de construir um trevo na rodovia LMG-503. Como a obra não foi executada no prazo estipulado, o município ajuizou uma ação judicial para exigir o cumprimento da condicionante viária.

Segundo as apurações do MPMG, em outubro de 2023, a servidora assinou um ofício que dava aparência de regularidade a um projeto alternativo de acesso à LMG-503, embora a proposta ainda não tivesse sido aprovada pelo DER-MG. No dia seguinte à emissão, a empresa apresentou o documento em audiência judicial, utilizando-o para fundamentar um acordo que alterou a obrigação viária originalmente exigida.

O caso começou a ser apurado em inquérito civil e, ao requisitar ao DER-MG a íntegra dos processos administrativos em junho de 2026, o Ministério Público recebeu apenas parte da documentação. As investigações apontam que a remessa incompleta foi determinada pela própria servidora, o que motivou a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

As investigações revelaram ainda que, em 2024, a investigada adquiriu um imóvel avaliado em R$ 1,5 milhão em um condomínio do mesmo grupo empresarial. Parte da dívida da compra foi quitada por empresas vinculadas ao grupo, com a emissão de recibos para simular a quitação dos pagamentos.

Veja a nota do DER-MG:

"O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informa que, diante da possível gravidade dos fatos, acionou a Controladoria-Geral do Estado para adoção das providências para apuração de eventual responsabilidade administrativa, sem prejuízo das apurações paralelamente conduzidas pelas demais autoridades. A servidora citada é efetiva e está afastada de suas funções.

A autarquia teve ciência da existência de processo judicial criminal no fim de setembro de 2026. O processo tramita sob segredo de justiça, e o DER-MG não teve acesso aos demais autos judiciais. Desde as primeiras solicitações relacionadas ao caso, o DER-MG tem cooperado ativamente com as autoridades competentes, prestando esclarecimentos, e permanece à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

O DER-MG reafirma seu compromisso com uma atuação séria, ética e responsável, em observância ao processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A instituição não compactua com eventuais desvios de conduta ou práticas incompatíveis com os princípios da administração pública".

Determinação Judicial

Ao decretar a prisão preventiva, o Juízo das Garantias da Comarca de Uberlândia considerou necessária a interrupção dos pagamentos e a preservação das provas. A Justiça determinou também a preservação de contas, e-mails e arquivos institucionais relacionados aos fatos investigados.