Justiça de SP mantém decisão que obriga faculdade atualizar dados cadastrais de estudante trans
A decisão ainda determinou que a instituição terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que determina que uma faculdade da capital paulista atualize as informações cadastrais de um estudante trans nos sistemas da instituição.
Entenda o caso:
Segundo o TJSP, o aluno, que fez a transição de gênero, alterou a documentação oficial e entrou com um pedido na instituição solicitando a mudança do seu nome civil, o que acabou não acontecendo.
A indenização deve abarcar não só a efetiva reparação pelos transtornos, mas também favorecer o desestímulo ao desrespeito a legislação e da própria parte, cumprindo assim sua finalidade axiológica, com a necessidade de imposição de uma sanção ao ofensor para evitar a reincidência
No caso de instituições de educação, uma resolução do Ministério da Educação (MEC) define que maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula ou em qualquer outro momento. Menores de idade precisam de autorização dos responsáveis.
A Itatiaia procurou a Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional (FMU), citada no processo, mas, até o momento, não tivemos retorno.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.