O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou, nesta terça-feira (5), a autorização de oito instituições financeiras para fazer novas operações de crédito consignado, utilizando a folha de pagamento de benefícios como garantia, voltadas a aposentados, pensionistas e demais beneficiários.
São elas:
• CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
• HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
• Banco Seguro S.A.
• Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
• Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
• Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
• Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
• Banco Industrial do Brasil S/A
De acordo com o INSS, a decisão foi tomada com base em processo administrativo devidamente fundamentado, que comprovou o descumprimento, por parte delas, dos “requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados”.
Esta foi a primeira vez que o Instituto cancelou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) dessa natureza.
“O INSS reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com a proteção dos direitos dos beneficiários, que devem ser sempre tratados com respeito e dignidade.”
Importante destacar que os contratos de crédito já firmados permanecem válidos. No entanto, as instituições mencionadas ficam proibidas de realizar novas operações ou refinanciamentos com desconto em folha de pagamento do INSS.
O golpe
A Polícia Federal descobriu um esquema de fraudes no INSS que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. O escândalo culminou nas demissões do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidamente começaram a ser ressarcidos no dia 24 de julho. O prazo para a contestação dos descontos se encerra no dia 14 de novembro. Após essa data, a adesão ao acordo segue disponível.
Ao aderir ao acordo, os segurados concordam em ser ressarcidos por meio administrativo e renunciam ao direito de processar o INSS no futuro. Mas ainda é possível ir à Justiça contra as associações que foram responsáveis pelos descontos.
