Fraude no consignado, aposentadoria concedida sem pedido: conheça golpes comuns no INSS e como evitar

O INSS anunciou, nesta semana, o pagamento de mais de R$ 33,6 bilhões de reais aos aposentados brasileiros com o depósito da primeira parcela do 13º deste ano. Mas, imagine se quase 9% desse valor fosse não para as mãos de aposentados e pensionistas, mas sim, para a de golpistas?

É mais ou menos o que apontou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2021 - dados mais recentes disponíveis. Na época, cerca de 2,9 bilhões de reais pagos pelo INSS entre junho e dezembro tinham irregularidades. Entre os problemas mais comuns estão as fraudes, que aparecem na forma da concessão de empréstimos consignados sem o conhecimento do aposentado ou como a autorização da aposentadoria sem que a pessoa tenha pedido o benefício.

Como é possível dar esses golpes? É o que explicamos nesta reportagem especial.

Empréstimo consignado

O pedreiro Francisco*, de 71 anos, morador de Belo Horizonte, foi uma das vítimas. O idoso teve um empréstimo consignado aprovado por golpistas e chegou a ter mais de R$ 300 reais descontados da sua aposentadoria todos os meses, durante quatro anos.

"Além de receber um salário mínimo, a gente paga as contas altíssimas. Você tenta segurar um trocado para se manter, mas não tem jeito. Os outros ainda vão lá e tiram o que você tem, que não é nada. Eu nunca recorri a empréstimo para pagar as contas, mas tive que trabalhar de novo. Para complementar a renda, tive que pegar muito serviço, inclusive na área da construção civil, pintura. Você trabalha, mas não tem força praticamente, as vistas já estão embaçadas, não dá pra enxergar direito. Mas graças a Deus, tudo que eu fiz até hoje nunca teve reclamação", contou.

'Puseram seguranças para me intimidar'

Francisco conta que tentou resolver a situação em uma agência do banco que concedeu o empréstimo, mas foi maltratado pelos funcionários. "Fui ao banco e falei: 'Eu não fiz nenhum empréstimo, nem pedi cartão'. Aí eles pegaram e me deram um boleto para pagar e ainda puseram seguranças ao meu redor para me intimidar. Eles tinham que me respeitar. Falei que era uma falta de respeito com as pessoas de mais idade. Aí vi que não tinha condições de resolver o problema sozinho", disse.

O idoso, então, contratou uma advogada, Paola Oliveira, que entrou com ação na Justiça contra o banco para reaver o dinheiro dos descontos. No processo judicial, pediram ao juiz que determinasse ao banco que comprovasse que foi Francisco quem pediu o empréstimo. O juiz aceitou o pedido. O banco, porém, não conseguiu provar que foi Francisco quem pediu o empréstimo. A advogada explica o que aconteceu depois.

"A gente pediu para o juiz condenar o banco, já que não existia prova de que meu cliente havia solicitado, em qualquer momento, esse empréstimo. Então, a gente fez a apuração de valores e pediu o pagamento em dobro da quantia, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, pedimos uma condenação por danos morais. O juiz pediu para o banco apresentar os documentos, mas não existia nenhum contrato assinado pelo meu cliente. Então, ganhamos a ação", disse Paola.

Vazamentos

"Infelizmente é a nossa realidade. São muitos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS passando por esse tipo de situação. Isso se trata de um vazamento de informações de um órgão que, na verdade, deveria proteger o segurado. Mas, infelizmente, os dados são vazados muitas vezes por funcionários de dentro do INSS", comenta.

De acordo com a Corregedoria-Geral do INSS só em em 2023 foram instaurados 23 processos contra servidores e colaboradores, com origem em operações policiais contra fraudes. Já em 2024, até abril, foram abertos sete processos.

'Me sinto totalmente vulnerável'

Uma das pessoas investigadas pelo órgão é uma ex-estagiária, que trabalhava em uma agência em Esteio, no Rio Grande do Sul. A mulher foi a responsável por aposentar Maria*, de 50 anos, moradora de Belo Horizonte. O 'detalhe' é que Maria nunca deu entrada no processo de aposentadoria e sequer visitou a cidade de Esteio.

Segundo a apuração da Polícia Federal, a ex-estagiária acessou a conta de Maria no 'Meu INSS' e trocou a senha. Cinco dias depois, a investigada concluiu o processo de aposentadoria de Maria.

Apesar de legalmente aposentada, Maria nunca recebeu nenhum centavo do benefício em suas contas bancárias e acredita que outra pessoa se apossou do seu benefício. No total, a PF afirma que o INSS pagou mais de R$ 65 mil reais de forma indevida aos golpistas.

Maria só descobriu que havia sido aposentada após cair na malha fina da Receita Federal - como ela tinha se tornado beneficiária do INSS, os valores recebidos deveriam estar na sua declaração anual de Imposto de Renda, mas ela não os declarou.

"Eu me sinto uma pessoa totalmente vulnerável. Meus dados estão nas mãos de criminosos, que podem usar eles para cometer outros crimes. O INSS me deixou frágil na mão de bandidos", desabafou Maria.

Fui vítima. E agora, o que fazer?

"Quanto mais cedo a pessoa notar a irregularidade, mais fácil será para resolver o problema. O INSS não vai resolver porque para ele as informações (mesmo que fraudadas) estão corretas, já que o banco aprovou o empréstimo. Ele não tem como apurar a fraude. Por isso, o indicado é ir direto na Justiça por um advogado ou pela defensoria pública".

Veja como os criminosos agem:

Apesar de especialistas em direito previdenciário afirmarem que o golpe acontece através da falsificação de documentos, que não é percebida pelos bancos, a Federação Brasileira de Bancos nega que seja possível solicitar um empréstimo apenas com essas informações.

"Atualmente, ter acesso a fotos, documentos e informações não é suficiente para que seja possível contratar um empréstimo ou abrir uma conta. As instituições financeiras têm robustos processos de identificação e segurança que impedem essa contratação sem a ciência e confirmação do contratante de todas as condições acordadas", afirmou a instituição em nota enviada à Itatiaia.

Como evitar ser vítima?

"Habilitar esta função é a melhor maneira de impedir acessos indevidos e garantir segurança ao utilizar serviços públicos na plataforma", diz o site do Governo.

Britto também relembra que é importante manter os contatos, como celular e e-mail, atualizados no cadastro do Gov.br. A verificação em duas etapas só pode ser habilitada pelo aplicativo gov.br.

Veja o passo a passo para habilitar a autenticação de dois fatores na sua conta:

1. Digite gov.br no navegador e acesse sua conta;
2. No canto superior direito da tela, escolha no Menu (abaixo do seu nome) o item 'Segurança da Conta';
3. Em seguida, clique em 'Verificação em Duas Etapas';
4. Para ativar, clique em 'Enviar Código';
5. Digite o código recebido no seu aplicativo gov.br e clique no botão 'Habilitar';
6. Pronto! A verificação em duas etapas foi ativada e sua conta GOV.BR está mais segura.

Além da autenticação de dois fatores, é preciso checar eventualmente as contas do INSS e o extrato da aposentadoria em busca de irregularidades.

O que dizem as instituições

A Itatiaia procurou o INSS e a Polícia Federal para explicar as orientações às vítimas de golpes na Previdência, mas os órgãos não indicaram nenhuma fonte para falar sobre o assunto e nem enviaram nota com orientações.

INSS

Em relação ao caso de Francisco, que teve um empréstimo consignado aprovado sem sua autorização, o INSS reconhece a fraude e afirma que o caso já foi encerrado pela Justiça Federal. "O desconto foi cancelado e a instituição bancária deverá ser acionada pelo segurado para devolução dos valores descontados", informou em nota.

O órgão ainda afirmou que bloqueou a conta do idoso para a realização de outros empréstimos. Caso ele, algum dia, queira fazer um empréstimo consignado, ele deverá pedir o desbloqueio da operação pelo 'Meu INSS'.

Sobre o caso de Maria, o INSS afirma que já cancelou a aposentadoria da mulher, concedida de forma irregular. Ainda sobre a situação de Maria junto à Receita Federal, o INSS afirma que pediu "a regularização junto à Receita Federal já foi solicitada pelo INSS com status de prioridade".

A quadrilha que atuou para aposentar Maria irregularmente está sendo investigada pela Polícia Federal e criminosos já foram identificados. O INSS diz que descobriu que os investigados estão envolvidos em outros casos de fraudes no órgão.

Segurança de Dados

O INSS afirma que tem reforçado as camadas de segurança, com uso de mecanismos de prova de vida e biometria. O órgão ainda diz que apura casos de irregularidades em benefícios. Se forem constatados elementos que comprovem a fraude, o caso é encaminhado às autoridades policiais e à área de Inteligência da Previdência Social, que atua em conjunto com o Ministério Público Federal.

Já a Febraban diz que mantém equipes que atuam exclusivamente no combate à fraude documental, além de realizar treinamentos sobre o assunto rotineiramente.

"As ações tomadas para a prevenção a fraudes documentais pelas instituições financeiras vão desde a análise do documento original, conferência de assinatura e avaliação da foto com a pessoa que está na agência, até avaliações do conteúdo e do formato do documento feitos por sistemas e equipes especializadas", informou a instituição.

A Febraban informa que, em 2019, assinou um contrato com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dado) para aumentar a segurança do sistema bancário. Ferramentas como biometria e conferência de documentação permitem uma camada extra de proteção à população.

*A reportagem usou nomes fictícios para proteger a identidade das vítimas