Filha de homem que morreu carbonizado e teve foto divulgada nas redes ganha indenização
Estado de São Paulo indenizará por compartilhamento de fotos de cadáver em rede social
A filha de um homem que morreu carbonizado em um acidente de trânsito será indenizada pelo Estado de São Paulo. Isso porque fotos do corpo do pai, que estava Instituto Médico Legal (IML), foram divulgadas nas redes sociais.
A filha recorreu aos tribunais e a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de São Sebastião, proferida pelo juiz Guilherme Kirschner, que condenou o Estado de São Paulo a indenizá-la por danos morais em R$ 20 mil.
Para o relator do recurso, desembargador Edson Ferreira, a circulação nas redes social demonstra que as fotos foram tiradas enquanto o corpo estava sob a custódia estatal, gerando responsabilidade objetiva.
“É absolutamente chocante e suscetível de ferir a sensibilidade de qualquer pessoa a imagem de um corpo humano consumido pelo fogo, e mais intensamente a dos familiares, que por muito tempo a conservarão na memória, revivendo a dor da perda trágica do ente querido. Inegável, portanto, o dever de indenização do Estado pelo agravo causado à autora”, escreveu o magistrado.
A decisão foi unânime.
*Com informações do TJSP
Jornalista formado pela Newton Paiva. É repórter da rádio Itatiaia desde 2013, com atuação em todas editorias. Atualmente, está como editor de Cidades, Brasil e Mundo.