A defesa de Marcos Vinícius Silva Barbosa de Araújo, técnico de enfermagem preso temporariamente sob a suspeita de matar três pacientes em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Distrito Federal, manifestou-se contra as recentes divulgações sobre o caso.
Em nota oficial enviada à CNN Brasil, os advogados do investigado afirmaram que as informações difundidas pela mídia e pelas autoridades contribuem para a formação de um “juízo público equivocado” e classificaram os relatos como “narrativas especulativas” que antecipam uma culpa ainda não comprovada judicialmente.
De acordo com o comunicado, a defesa ressaltou que o processo tramita sob segredo de justiça e que todos os esclarecimentos necessários estão sendo prestados exclusivamente aos órgãos competentes.
Os advogados informaram ainda que estão apurando possíveis abusos e divulgações indevidas de dados do processo, reiterando que não discutirão o mérito da investigação fora dos autos para preservar as garantias legais e o devido processo penal.
O caso envolve a investigação de mortes ocorridas em um hospital particular em Taguatinga, onde pacientes teriam recebido substâncias letais. Enquanto a Polícia Civil do Distrito Federal trabalha para identificar a motivação dos crimes e analisar equipamentos eletrônicos apreendidos, a defesa de Araújo sustenta a necessidade de cautela e respeito aos direitos fundamentais do acusado durante a fase de inquérito.
Leia a nota na íntegra
“A defesa de MARCOS VINÍCIUS SILVA BARBOSA DE ARAÚJO, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, vem a público esclarecer que os fatos recentemente divulgados estão sendo apurados exclusivamente em sede de inquérito policial, o qual ainda se encontra em fase estritamente investigativa, inexistindo, até o presente momento, qualquer conclusão, denúncia ou decisão judicial acerca dos fatos noticiados.
Ressalta-se que não há sentença condenatória, tampouco pronunciamento judicial que reconheça a prática de crime por parte do investigado, devendo ser integralmente respeitado o princípio constitucional da presunção de inocência, consagrado no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.
Cumpre esclarecer, ainda, que informações divulgadas acerca da vida pessoal do investigado são inverídicas, não guardam relação com os fatos sob apuração e não encontram qualquer respaldo nos elementos constantes dos autos, configurando distorções que apenas contribuem para a formação de juízo público equivocado.
Destaca-se que parte das informações veiculadas de maneira afirmativa na mídia não corresponde a conclusões técnicas ou judiciais, mas sim a narrativas especulativas que acabam por antecipar indevidamente juízo de culpa, em manifesta afronta às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
O procedimento tramita sob segredo de justiça, razão pela qual todos os esclarecimentos necessários estão sendo prestados exclusivamente às autoridades competentes, no âmbito dos autos, mediante apresentação de documentos, requerimento de diligências e produção de provas técnicas, inclusive periciais.
A defesa informa que todas as medidas jurídicas cabíveis já estão sendo adotadas, inclusive no que se refere à apuração de eventuais abusos e divulgações indevidas, as quais serão analisadas e tratadas pelas vias legais adequadas, no momento oportuno.
Reitera-se a confiança de que a apuração será conduzida de forma técnica, imparcial e responsável, destacando-se que qualquer tentativa de condenação pública antecipada causa prejuízos irreparáveis à honra, à imagem e ao pleno exercício do direito de defesa.
Por fim, a defesa esclarece que não se manifestará sobre o mérito do caso fora dos autos, em respeito ao regular andamento das investigações e às garantias legais que regem o processo penal.”
Com informações de CNN Brasil
