TST mantém R$ 200 mil em indenizações a mecânico que sofreu queda de 12 metros

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa do ramo atacadista e manteve a condenação ao pagamento de R$ 200 mil em reparações a um mecânico de manutenção que caiu de uma altura de 12 metros durante o trabalho. A decisão do colegiado foi unânime e considerou que os valores — fixados em R$ 100 mil por danos morais e R$ 100 mil por danos estéticos — são proporcionais à extensão dos danos sofridos pela vítima.

O acidente ocorreu em outubro de 2020. Na ocasião, o trabalhador, então com 43 anos, precisou subir à área superior do estabelecimento para consertar um vazamento de água. O protocolo de segurança determinava o uso de uma gaiola acoplada a uma empilhadeira.

Ao retirar o equipamento do rack de armazenamento, o mecânico percebeu que a operadora da empilhadeira havia posicionado a gaiola de forma inadequada sobre um palete, sem o devido travamento nos garfos da máquina. Embora tenha questionado a operadora sobre a irregularidade, ela garantiu que o equipamento estava seguro. Durante a execução do serviço, no entanto, a estrutura se desprendeu e despencou.

Em sua defesa, a empresa alegou culpa exclusiva da vítima, sustentando que o profissional não utilizava cinto de segurança e que a checagem do equipamento era de sua responsabilidade. Contudo, o mecânico anexou ao processo o vídeo do acidente, comprovando a dinâmica do fato.

Sequelas irreversíveis e impacto pessoal

A queda resultou em politraumatismo e múltiplas fraturas. Ao longo do tratamento, o empregado passou por internações prolongadas e 16 procedimentos cirúrgicos, que deixaram sequelas funcionais e estéticas permanentes.

Segundo o laudo pericial, a vítima perdeu a mobilidade do braço direito, ficou impossibilitada de carregar pesos e apresentou assimetrias corporais evidentes, como uma diferença de 3 cm no quadril e de 2 cm no calcanhar, além de dores crônicas. O laudo atestou invalidez parcial definitiva para a função original e para qualquer trabalho braçal. O impacto do acidente provocou ainda disfunção sexual e culminou no fim de seu casamento de mais de 15 anos.

Histórico da condenação

Na primeira instância, o juízo reconheceu a responsabilidade da empregadora e destacou que o episódio não foi um caso isolado, citando que, posteriormente, outro funcionário morreu em acidente semelhante no mesmo local. A sentença inicial fixou a reparação em R$ 100 mil por danos morais e R$ 70 mil por danos estéticos.

Ao analisar o recurso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entendeu que a falta do cinto de segurança não foi o fator determinante para a queda, mas sim o desprendimento da gaiola. Levando em consideração o capital social da empresa, avaliado em R$ 18 milhões, o TRT elevou a indenização por danos estéticos para R$ 100 mil, totalizando R$ 200 mil em reparações.

Ao tentar reverter a decisão no Tribunal Superior do Trabalho, a atacadista teve seu pedido negado. O relator do caso, ministro Augusto César, esclareceu que o TST apenas revisa valores de indenização quando estes se mostram exorbitantes ou irrisórios.

O ministro enfatizou que as premissas fáticas registradas pelo TRT — como a gravidade das sequelas física, psicológica e a disfunção sexual decorrente do trauma — não podem ser reavaliadas na instância superior. Diante do quadro apresentado, considerou que o montante fixado atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Por envolver dados pessoais e de saúde do trabalhador, o processo tramita em segredo de justiça.