TST decide que greve dos Correios não é abusiva, mas dias parados serão compensados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve por tempo indeterminado dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. Porém, a Corte determinou nesta quinta-feira (24) que os funcionários compensem os dias em que ficaram parados. A paralisação nacional começou em 10 de setembro.

Um dia após o início da greve os Correios recorreram o tribunal com o processo como um dissídio coletivo de greve, instrumento utilizado quando empresa e trabalhadores não conseguem chegar a um acordo. A estatal alegou abusividade, mas a decisão do órgão judiciário afastou a possibilidade.

A greve começou depois que trabalhadores e a direção da estatal não chegaram a um acordo sobre as condições do Acordo Coletivo de Trabalho dos anos 2026/2027. O principal impasse envolve o plano de saúde oferecido a funcionários, aposentados e dependentes.

Os trabalhadores são contrários à mudança proposta pelos Correios na forma de custeio do plano. A categoria argumenta que a alteração na participação financeira da empresa pode aumentar os gastos dos empregados e aposentados para manter o benefício.

Por outro lado, os Correios afirmam que a proposta apresentada aos funcionários preserva 78 das 80 cláusulas do acordo coletivo anterior e prevê a recomposição integral dos salários e benefícios pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo a estatal, a proposta busca preservar direitos dos trabalhadores sem comprometer ainda mais a situação financeira da empresa.

O julgamento tinha começado na segunda-feira (21), mas foi interrompido depois que os Correios apresentaram novos documentos para sustentar a alegação que estava em análise.