TST determina manutenção de 80% do efetivo dos Correios durante greve

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta segunda-feira (14) que os sindicatos dos trabalhadores dos Correios mantenham 80% dos empregados em atividade durante a greve nacional iniciada na última sexta-feira (11). A decisão foi tomada em caráter liminar, após pedido apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Ao analisar o caso, o ministro relator entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para considerar a greve abusiva, mas destacou que, por se tratar de um serviço público essencial, é necessário garantir a continuidade das atividades indispensáveis à população. Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

A decisão estabelece que os 80% do efetivo devem ser mantidos em cada agência, unidade, turno e atividade operacional, sem possibilidade de compensação entre diferentes locais de trabalho.

A medida abrange serviços considerados essenciais, como:

atendimento ao público;
tratamento de encomendas;
transporte;
distribuição postal;
áreas administrativas e de suporte indispensáveis.

Segundo o ministro, a proximidade das eleições e o papel desempenhado pelos Correios na logística do período eleitoral reforçam a necessidade de preservação da continuidade do serviço público.

Tribunal reconhece direito de greve

Na decisão, o relator ressaltou que o direito de greve é garantido pela Constituição e afirmou que a abusividade do movimento depende de comprovação, o que, segundo ele, não ficou demonstrado nesta fase inicial do processo.

Ainda assim, ponderou que esse direito deve ser conciliado com a prestação dos serviços essenciais à população.

O julgamento definitivo do dissídio coletivo foi marcado para 21 de setembro, quando o TST analisará o mérito do conflito entre a empresa e os trabalhadores. A greve foi aprovada por sindicatos da categoria após o fracasso das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027.

Os trabalhadores afirmam que a proposta apresentada pelos Correios prevê redução de direitos históricos, entre eles:

retirada da gratificação de férias de 70%;
fim do adicional de 200% pelo trabalho em dias de repouso;
retirada do tíquete extra pago no fim do ano;
mudanças no plano de saúde, com transferência de custos aos empregados.

Já os Correios alegam enfrentar uma situação econômico-financeira delicada e defendem que as medidas propostas buscam reduzir despesas e garantir a sustentabilidade da empresa. A estatal também sustenta que a manutenção dos serviços postais é essencial, especialmente durante o período eleitoral.