TST declara greve dos Correios abusiva e determina manutenção de 80% do efetivo
Impasse sobre plano de saúde e benefícios chega ao TST, que determina manutenção da maior parte do efetivo em serviço
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (14) que a greve dos funcionários dos Correios, iniciada na última sexta-feira (11), é abusiva e determinou que os sindicatos mantenham pelo menos 80% dos trabalhadores em atividade durante a paralisação.
A decisão atende a um pedido apresentado pelos Correios e estabelece que o percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade da empresa, sem possibilidade de compensação entre diferentes setores ou localidades.
O que determina a decisão
Pela determinação do TST, a manutenção de 80% do efetivo deverá ocorrer em todas as áreas consideradas essenciais para o funcionamento da estatal, entre elas:
- Unidades de atendimento ao público;
- Centros de tratamento de encomendas;
- Serviços de transporte;
- Distribuição de correspondências;
- Áreas administrativas e de suporte indispensáveis à cadeia postal.
O tribunal ressaltou que o percentual deverá ser observado em cada unidade, turno e atividade considerada essencial.
Greve foi motivada por impasse nas negociações
A paralisação foi aprovada por sindicatos da categoria após o fracasso das negociações com a direção da empresa. Segundo a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), um dos principais pontos de conflito é a proposta de mudanças no plano de saúde dos empregados.
Já o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Distrito Federal (Sintect-DF) afirma que a empresa também propôs alterações que reduzem benefícios da categoria, entre elas:
- diminuição do adicional de férias;
- fim do tíquete extra;
- mudanças nas regras de manutenção do plano de saúde.
As entidades afirmam que tentaram chegar a um acordo durante as negociações e nas mediações realizadas pelo próprio TST, mas não houve consenso.
Posição dos Correios
Os Correios sustentam que atravessam um momento financeiro delicado e afirmam que as medidas propostas fazem parte de um plano para reduzir despesas e aumentar a eficiência da estatal.
A empresa defende que a manutenção dos serviços postais é essencial para a população e, por isso, solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho a declaração de abusividade da greve.
Com a decisão, a paralisação pode continuar, mas os sindicatos terão de garantir o funcionamento mínimo de 80% dos trabalhadores nas atividades consideradas essenciais.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.