RG antigo ainda vale? Veja até quando você pode usar o documento e quem precisa fazer a troca

Brasileiros que ainda utilizam o antigo Registro Geral (RG) não precisam correr para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Apesar da substituição já estar em andamento em todo o país, o documento antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN passará a ser o modelo oficial de identificação nacional.

A mudança foi estabelecida pelo Decreto Federal nº 10.977/2022 e faz parte de um processo de modernização dos documentos de identificação no Brasil. Com a nova carteira, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a ser o único número de identificação utilizado em todo o território nacional, substituindo os diferentes registros de RG que podiam ser emitidos por cada estado.

Embora a atualização não seja obrigatória imediatamente, há situações em que pode ser necessário solicitar uma nova identidade antes do prazo final.

Quando é necessário emitir a nova identidade?

A troca do RG pela CIN pode ser antecipada em casos de perda, furto, roubo ou danos que comprometam a leitura e a identificação do titular. Também é recomendada quando há alterações nos dados pessoais, como mudança de nome ou estado civil, que exigem a atualização das informações cadastrais.

Outra situação envolve viagens internacionais. A nova carteira pode ser utilizada como documento de identificação em países do Mercosul e em outros locais com os quais o Brasil possui acordos que permitem esse tipo de utilização.

Quem ainda possui o RG antigo e pretende utilizá-lo nessas situações deve verificar as exigências específicas do serviço ou destino.

O que muda com a Carteira de Identidade Nacional?

A principal alteração é a adoção do CPF como número único de identificação. No modelo antigo, uma mesma pessoa poderia ter números de RG diferentes caso emitisse o documento em estados distintos.

A CIN também conta com mecanismos de segurança, como um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e dificulta fraudes. A carteira pode ser emitida em formato físico e digital, disponível no aplicativo GOV.BR.

Além disso, o novo modelo segue padrões internacionais de identificação e permite reunir informações complementares, como número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor, carteira profissional, tipo sanguíneo e fator RH, entre outros dados.

Qual é a validade da nova identidade?

Diferentemente do antigo RG, a Carteira de Identidade Nacional possui prazos de validade que variam conforme a idade do titular. A diferenciação considera as mudanças físicas e biométricas que ocorrem ao longo da vida e podem dificultar o reconhecimento do titular. As regras são:

• Cinco anos: para crianças de até 11 anos;
• Dez anos: para pessoas entre 12 e 59 anos;
• Validade indeterminada: para pessoas com 60 anos ou mais.

Como emitir a nova CIN?

A solicitação pode ser iniciada pela internet ou presencialmente, conforme o procedimento adotado em cada estado. Em geral, o cidadão deve acessar o portal do órgão estadual responsável pela identificação, realizar o agendamento e comparecer à unidade escolhida para a coleta de fotografia, digitais e assinatura. Entre os documentos básicos exigidos estão:

• Certidão de nascimento, para pessoas solteiras, ou de casamento, para casadas, divorciadas ou viúvas;
• CPF regularizado;
• Comprovante de residência atualizado, quando solicitado pelo estado.

A primeira via da versão física da CIN é gratuita em todo o território nacional. Depois de receber o documento impresso, o cidadão também pode acessar a versão digital pelo aplicativo GOV.BR.

Em Minas Gerais, a emissão pode ser solicitada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo Governo do Estado. A entrega pelos Correios também está disponível: o documento é enviado ao endereço informado durante o atendimento, em até 15 dias úteis, com até três tentativas de entrega.