Para prevenir fraudes, governo bloqueia SMS sem cadastro em celulares; entenda

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia bloqueiem mensagens de texto (SMS) enviadas por remetentes que não estejam cadastrados em uma base de dados pública e estabeleceu novas regras para evitar golpes. O prazo para a implementação das medidas de identificação e rastreabilidade é de 90 dias.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4), tem foco os SMS enviados por sistemas automatizados de empresas, como bancos, órgãos públicos e serviços digitais. Geralmente esses sistemas são utilizados para encaminhar códigos de autenticação, alertas e confirmações de transações.

Segundo a Anatel, a ausência de identificação adequada dos remetentes e o compartilhamento de códigos curtos, como "29222", no lugar de um número de celular completo, com DDD e nove números, por diferentes empresas dificultam o rastreamento das mensagens e a identificação de fraudes.

As novas exigências também irão valer para aplicativos e plataformas digitais que utilizam autenticação para novos usuários, recuperação de senhas e autorização de transações. Esses serviços deverão adotar mecanismos, mesmo quando utilizarem tecnologias diferentes do SMS.

Para aumentar a segurança e permitir a identificação de quem envia as mensagens, a agência estabeleceu uma série de obrigações para operadoras e empresas que atuam no setor. Entre as principais determinações estão:

• Cadastro público: as operadoras deverão criar um diretório centralizado, aberto à consulta pública, com a identificação das empresas responsáveis pelo envio de SMS para permitir que a origem das mensagens seja identificada;
• Bloqueio de remetentes irregulares: as operadoras deverão impedir a entrega de mensagens enviadas por códigos curtos que não estejam cadastrados para evitar que criminosos utilizem números não identificados para se passar por empresas legítimas;
• Código exclusivo por empresa: cada código curto deverá ser destinado a uma única pessoa jurídica e o compartilhamento será permitido excepcionalmente, mediante justificativa técnica. Assim a Anatel terá mais facilidade em rastrear e responsabilizar os remetentes;
• Monitoramento de mensagens: as operadoras deverão adotar sistemas automatizados para identificar comportamentos suspeitos, como campanhas fraudulentas, envio anormal de mensagens e falsificação da identidade do remetente;
• Verificação das empresas contratantes: agregadores e integradores de SMS terão de conferir a identidade de seus clientes, manter registros que permitam rastrear as mensagens e colaborar com as operadoras e autoridades na identificação de possíveis fraudes.

As regras de exclusividade dos códigos curtos e de monitoramento automatizado deverão ser implementadas em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. O bloqueio de mensagens enviadas por códigos não cadastrados terá possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, mediante justificativa à Anatel. A agência também deverá apresentar um relatório ao Conselho Diretor sobre os resultados das medidas em até 180 dias.