O Ministério Público Federal (MPF) entrou novamente na Justiça para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja punido por resistir à implementação de cotas para pessoas com deficiência nos programas de residência médica em todo o país.
O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Segundo o MPF, mesmo após decisões judiciais determinando a reserva de vagas, o conselho não teria cumprido a ordem de forma efetiva.
De acordo com o órgão, a Justiça já reconheceu que editais de residência médica devem prever um percentual mínimo de vagas para pessoas com deficiência (PCDs). No entanto, o CFM teria editado uma norma tornando a adoção das cotas opcional, o que, para o MPF, enfraquece a decisão judicial.
Para o Ministério Público, a residência médica é uma modalidade de formação organizada com participação do poder público e, por isso, precisa seguir as regras de inclusão previstas na legislação brasileira, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
No recurso, o MPF pede que o CFM pague multa pelo período em que a decisão não teria sido cumprida e que a entidade seja responsabilizada por dificultar a aplicação das cotas. O órgão também afirma que manifestações públicas contrárias à reserva de vagas podem comprometer a efetividade da decisão judicial.
