Governo estuda levar apostas online para estabelecimentos físicos no Brasil

O mercado de apostas online pode se tornar físico com a instalação de equipamentos em estabelecimentos comerciais para permitir que clientes saiam dos sites e aplicativos. A modalidade, porém, ainda depende de regras específicas do governo federal que tem combatido o avanço do setor no país.

A instalação de terminais físicos consta entre os assuntos previstos na Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. O planejamento estabelece os temas que serão estudados pelo órgão, mas não representa uma autorização para o funcionamento desses equipamentos. Ao contrário, está no âmbito de estudo e discussão.

Mas, além da possível criação de regras para os terminais, o planejamento da SPA inclui mudanças nos procedimentos de autorização e fiscalização, medidas de combate ao mercado ilegal e instrumentos para acompanhar padrões de comportamento que possam indicar riscos aos apostadores.

A discussão sobre os pontos físicos ocorre em um momento que o Executivo tem adotado medidas para bloquear empresas irregulares, restringir movimentações financeiras relacionadas a operadores clandestinos e reforçar mecanismos destinados à proteção dos apostadores.

A eventual mudança abriria uma nova forma de acesso a um mercado que desde a regulamentação tem sua operação concentrada no ambiente digital. Hoje, as empresas autorizadas nacionalmente pela Fazenda oferecem os serviços por plataformas identificadas pelo domínio ".bet.br".

As regras atuais também fazem uma distinção entre as apostas de quota fixa regulamentadas pela União e a exploração presencial de jogos de azar. Por isso, a simples autorização concedida a uma bet para funcionar no país não permite automaticamente que a empresa passe a disponibilizar apostas em máquinas instaladas em estabelecimentos comerciais.

As apostas de quota fixa foram autorizadas por lei em 2018, enquanto uma nova legislação aprovada em 2023 estabeleceu as bases para o mercado. Desde janeiro de 2025, empresas que desejam operar nacionalmente precisam cumprir exigências e obter autorização do Ministério da Fazenda.

 

A análise sobre a presença das bets em espaços físicos ocorre ainda em meio às discussões dentro do governo sobre os impactos econômicos e sociais das apostas. Enquanto essas regras não forem definidas, a previsão na agenda regulatória funciona como uma etapa de estudo e discussão, sem liberar a instalação dos terminais.