Empresa é condenada a pagar pensão 'vitalícia' a motoboy com sequela permanente

A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização e pensão mensal a um motoboy que sofreu acidente durante o trabalho e ficou com sequelas permanentes. A decisão entende que a atividade exercida com motocicleta expõe o trabalhador a risco elevado.

Segundo o processo, o acidente ocorreu enquanto o empregado realizava entregas entre clientes utilizando motocicleta fornecida pela empresa. A relação entre o acidente e a atividade profissional foi comprovada por documentos como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), boletim de ocorrência e contrato de uso do veículo. 

Um laudo pericial constatou que o trabalhador sofreu lesão no punho esquerdo, resultando em sequela permanente com limitação funcional de 10%. Também foi reconhecido dano estético, ainda que de pequena proporção. 

Mesmo sendo considerado apto para o trabalho, o motoboy teve sua capacidade laboral reduzida, o que motivou a condenação da empresa ao pagamento de pensão mensal proporcional à perda funcional.

A decisão manteve a indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil. Já o valor por dano estético foi reduzido para R$ 5 mil, considerado mais adequado à extensão da lesão. 

Além disso, foi garantido o pagamento de pensão mensal equivalente a 10% do salário do trabalhador, a ser pago até que ele atinja cerca de 75 anos, idade correspondente à expectativa de vida considerada no caso. 

Ao analisar o caso, os magistrados entenderam que a função de motoboy configura atividade de risco acentuado. Por isso, aplicaram a chamada responsabilidade objetiva, quando a empresa deve responder pelos danos independentemente de culpa, devido à natureza perigosa da atividade.