Biometria desvenda fraude: homem que usou documento militar falso é condenado

Um homem foi condenado a um ano de reclusão por usar documentação militar fraudulenta para construir uma identidade falsa e obter título de eleitor em nome de outra pessoa. A decisão foi mantida por unanimidade pelo Superior Tribunal Militar (STM), durante sessão virtual realizada entre os dias 15 e 18 de junho.

A fraude foi descoberta pelo sistema biométrico da Justiça Eleitoral, as impressões digitais apresentadas em nome de uma terceira pessoa correspondiam, na verdade, às do próprio acusado. A partir daí, a investigação revelou que o Certificado de Alistamento Militar (CAM) usado tinha numeração irregular, ausência de elementos oficiais e era de um modelo que já não estava mais em vigor na data indicada no documento.

Com base no certificado falso, novos documentos militares foram posteriormente emitidos em nome da vítima, que declarou nunca ter solicitado nenhum deles.

O próprio réu admitiu em juízo que obteve um documento de identidade falso no Paraguai para escapar do cumprimento de uma pena anterior. No entanto, negou ter tido intenção de prejudicar a Administração Militar.

A defesa tentou anular o processo argumentando que a Justiça Militar não teria competência para julgar o caso e que já havia um processo semelhante tramitando na Justiça Eleitoral, o que configura julgamento duplo pelo mesmo fato. 

O STM rejeitou os dois argumentos. Segundo o relator, ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa, a conduta atingiu diretamente a fé pública e os interesses da Administração Militar, e os fatos analisados pelos dois ramos da Justiça têm objetos jurídicos distintos.

O réu não teve a pena suspensa porque já cumpre condenação definitiva de 15 anos e oito meses de reclusão em regime fechado por outros crimes.