Ministro do TST defende direitos para trabalhadores de aplicativos
'A pessoa por trás da tela precisa ser enxergada', declara Augusto Cesár, ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Milhões de brasileiros usam aplicativos todos os dias para pedir comida, chamar um carro ou contratar serviços. Mas quem trabalha do outro lado da tela tem direitos garantidos? Essa é a questão que mobiliza governos e empresas ao redor do mundo, e que ganhou um marco internacional neste mês.
O ministro Augusto César, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acompanhou de perto a aprovação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção aconteceu durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça. O documento estabelece parâmetros globais para o trabalho em plataformas digitais e foi aprovado por unanimidade.
O magistrado defendeu que o debate vai além da discussão sobre vínculo empregatício. "O que importa é a realidade dos fatos. Não é o fato de existir um algoritmo comandando o trabalho que faz desaparecer a relação de emprego", afirmou.
O algoritmo virou chefe?
Para o ministro, os algoritmos passaram a exercer funções que antes eram de pessoas: distribuem tarefas, aplicam sanções, concedem bônus e controlam o desempenho dos trabalhadores, muitas vezes sem transparência sobre os critérios utilizados. A Convenção 193 prevê que os trabalhadores tenham acesso a informações sobre esses sistemas e possam contestar decisões que os prejudiquem.
Augusto César também alertou para situações concretas de precarização. "Quando um motociclista passa em alta velocidade, a tendência é atribuir a ele uma imprudência individual. Mas frequentemente há uma lógica econômica por trás desse comportamento", disse, referindo-se às metas impostas pelas plataformas.
Autonomia ou proteção? Os dois, diz o ministro
Um argumento frequente contra a regulação é que os trabalhadores perderiam flexibilidade. O ministro discorda. Segundo ele, é possível garantir proteção previdenciária, férias, décimo terceiro e FGTS sem impor horários rígidos. "O trabalhador pode envelhecer, adoecer, sofrer um acidente. Essas necessidades não desaparecem porque o trabalho passou a ser realizado por aplicativo", ressaltou.
O tema ainda aguarda uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um grande volume de processos sobre a matéria. Para Augusto César, a decisão terá impacto sobre milhões de trabalhadores, empresas, consumidores e instituições.
Lorena Vieira é estagiária do Portal Itatiaia e estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Minas Gerais. Com experiências diversas, já trabalhou como repórter, produtora e apresentadora de coluna semanal no programa Agenda, da Rede Minas. Além de outras experiências como social media e comunicação de projetos culturais.