Chefes e funcionários da Voepass viram réus por acidente aéreo que matou 62 pessoas
Justiça Federal tornou réus 12 pessoas que foram denunciadas pela Ministério Público Federal; queda de avão em Vinhedo, em São Paulo, aconteceu em 9 de agosto de 2024
A Justiça Federal tornou réus doze pessoas vinculadas à Voepass pelo acidente aéreo que matou 62 ocupantes de um avião da companhia que caiu em Vinhedo, em São Paulo. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (21).
O MPF denunciou os investigados pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre os réus estão membros da alta administração da empresa, ocupantes de postos de chefia e dois funcionários.
José Luiz Felício Filho, proprietário e presidente da Voespass, está entre os réus e também responderá à ação penal.
Outras quatro pessoas que foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) firmaram acordos de não persecução penal e não foram incluídas na denúncia do MPF.
O acidente aéreo com o voo 2283 da Voepass aconteceu em 9 de agosto de 2024 e matou todas as 62 pessoas que estavam a bordo.
Voepass priorizou o lucro em detrimento da manutenção, diz MPF
A investigação apontou que a cultura organizacional da Voepass "priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves".
A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, afirmou que "o desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”.
Entre as práticas denunciadas pelo MPF estão reparos precários de aeronaves, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade, e aviões com registros falsos de manutenção.
"Equipes sofriam pressões permanentes para omitir dos livros de ocorrência as falhas que detectavam, seja durante os voos, seja nas inspeções em solo", destacou o órgão em comunicado.
O avião que caiu, um ATR 72-500 com prefixo PS-VPB, não possuía certificação da fabricante para operar em condições críticas de gelo.
Além disso, pilotos e gestores da Voepass conheciam falhas no mecanismo de degelo da aeronave há pelo menos um ano, mas ela continuou em operação por conta da falta de registro oficial das ocorrências.
Nota da Voepass
"A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.
A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.
Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.
A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.
Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.
O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283".
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).