Nesta semana, o Congresso Nacional enviou para sanção do
A proposta também determina que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seja destinada à formação de motoristas de baixa renda e à transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica.
Embora tenha sido aprovado, o texto ainda pode sofrer alterações pelo presidente.
Se sancionado, veja o que mudaria na prática:
Quem terá que fazer o exame toxicológico
Pelo texto enviado ao presidente, o exame toxicológico e a apresentação do resultado negativo serão exigidos para todas as categorias, incluindo A (veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos) e B (veículos com até oito passageiros, como carros, vans e picapes).
Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E.
O que muda para quem for renovar a carteira
Quem já possui a CNH não será afetado. A nova regra valerá apenas para motoristas que estão em busca da primeira habilitação.
Para motoristas de ônibus e caminhões, a obrigatoriedade do exame na renovação já é determinada por lei.
Quais drogas serão detectadas?
O exame utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar se a pessoa testada consumiu substâncias psicoativas. Entre elas, estão:
- Maconha
- Anfetaminas
- Opiáceos
- Cocaína
- Mazindol
Quem terá direito à CNH Social?
Para ter direito à Carteira Nacional de Habilitação Social, é necessário que o candidato esteja inscrito no