Governo anuncia apoio financeiro de R$ 60 mil a crianças vítimas do vírus da zika

O governo federal publicou, nesta terça-feira (20), uma portaria conjunta que prevê o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil para crianças que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus da zika.

Serão contemplados nascidos entre 1º janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. A indenização será paga em parcela única.

Para receber o valor, a família deve realizar um requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio dos canais de atendimento, como o aplicativo “Meu INSS”.

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“A relação entre a síndrome congênita, a contaminação da genitora pelo vírus Zika durante a gestação e a deficiência da criança será avaliada em exame a cargo da Previdência Social”, informou o Ministério da Previdência Social.

Para realizar o requerimento, o responsável legal da criança deve anexar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento da criança;
• Documento de identificação da mãe;
• Documentos médicos que contenham um ou mais achados clínicos e de imagem compatíveis com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.