O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmou nesta quinta-feira (24) que a assinatura do acordo de repactuação de Mariana inaugura uma “nova etapa de luta pela reparação integral dos direitos do povo atingido e do meio ambiente”.
O MAB divulgou uma nota sobre o acordo de repactuação de Mariana, que será assinado nesta sexta-feira (25), em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
“Reconhecemos a importância do acordo e seus avanços para os atingidos, embora o mesmo apresente insuficiências. O crime em Mariana e todas as violações decorrentes dele são resultado direto do processo de privatização, que explora todo povo brasileiro, se apropria de nossas riquezas e beneficia exclusivamente o sistema financeiro e a ganância do grande capital”, afirmou o MAB.
O movimento criticou a proposta de indenização individual aos atingidos. Pelo acordo, a Vale e a BHP, que são donas da Samarco, terão que desembolsar R$ 32 bilhões para iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.
“Outra insuficiência que identificamos é a proposta de indenização individual aos atingidos, em função de que os valores propostos não dão conta da reparação integral. Neste sentido, a luta segue por indenizações justas, seja na justiça brasileira, junto aos governos e nas cortes internacionais, como no caso da ação inglesa que está sendo julgada, em Londres, neste momento”, enfatizou o MAB.
O acordo de repactuação também prevê o pagamento de R$ 100 bilhões, em parcelas ao longo de 20 anos, ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas.
Ficou acertado, ainda, a criação de fundos específicos destinados aos Povos Indígenas, Quilombolas, povos e comunidades tradicionais, às mulheres, aos pescadores e agricultores familiares.
O acordo também prevê ações em saúde, a continuidade da assessoria técnica independente, a política de saneamento, retomada econômica, fundo enchentes, infraestrutura e a questão ambiental.
Também ficou acordado que as indenizações individuais irão saltar para R$35 mil e não mais R$ 30 mil, como estava previsto inicialmente. Já para os pescadores e agricultores familiares foi mantido o valor de R$ 95 mil.
