O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, admitiu nesta segunda-feira (14) a possibilidade de acionar a Enel na Justiça cobrando dano moral coletivo para as famílias atingidas pelo apagão em São Paulo.
A interrupção do serviço, na capital paulista, começou na sexta-feira (11), em decorrência das fortes chuvas,e afetou mais de 2 milhões de clientes.
“Nós estamos, como Advocacia-Geral da União, avaliando, diante da prática reiterada da Enel, a promoção de uma ação por dano moral coletivo em razão de práticas, reiteradas, de infrações contratuais por parte da concessionária”, adiantou Messias.
Ainda em seu discurso, Messias lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) multou a Enel, no ano passado, em mais de R$ 200 milhões, mas que a empresa conseguiu derrubar a penalidade na Justiça por meio de uma liminar.
“A ANEEL aplicou a maior multa que se tem conhecimento no setor elétrico, são mais de 200 milhões de reais, e a companhia conseguiu, na Justiça, suspender a aplicação da multa e apresentou um seguro garantia. Determinei à minha equipe que adotasse todas as medidas para que, de fato, a gente possa levar adiante essa cobrança com a superação dessa liminar”, enfatizou Messias.