A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Fedra do Pará contra proprietários de fazendas localizadas em área de unidade de conservação federal na Floresta Amazônica. O processo pede reparação dos danos climáticos causados por sucessivas infrações ambientais no local. Os custos foram estimados em R$ 635 milhões.
Leia mais:
- Greenpeace pressiona governo contra exploração de petróleo na Foz do Amazonas
- Um refúgio trabalha para curar onças feridas por incêndios no Brasil
- STF autoriza governo a ter gastos fora da meta fiscal para combater queimadas
As instituições consideraram o custo social da emissão de gases do efeito estufa causados por danos ambientais, como desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação e impedimento de regeneração da vegetação nativa na Floresta Nacional do Jamanxim. O local é uma das unidades de conservação que mais sofre com o desmatamento.
Os danos foram flagrados por órgãos ambientais que sobrevoaram as áreas e constatam que fazendas de gado abrigavam mais de 3 mil animais no local. Conforme a investigação, os gados não possuem registro nem controle de movimentação junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado Pará (ADEPARÁ) - aspecto considerado fraude sanitária.
A AGU e a Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBIO pedem a desocupação total da área danificada, com a demolição de todas as estruturas construídas como casas, galpões, currais, bretes, barracos, equipamentos para o manejo do gado ou outras atividades. Além disso, os responsáveis pela ocupação inadequada da área terão que remover o entulho para fora da unidade conservação e levá-lo para uma área ambientalmente adequada.
O prazo pedido pela AGU para acontecer a desocupação total da área é de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
