Em um mundo onde o acesso à tecnologia se torna cada vez atraente e de fácil acesso, o aumento do uso de IPTV — (Internet Protocol Television), sendo o formato de transmissão de TV pela internet, bastante popular pelos motivos errados, mas a tecnologia em si não é ilegal. No entanto, junto com essa praticidade aparecem também os riscos associados às plataformas ilegais de IPTV.
Recentemente, o uso dos serviços tem sido motivo de grande preocupação devido a ações judiciais e operações de combate à pirataria. A tecnologia que foi muito bem recebida pelo público, especialmente por aqueles que querem ficar antenados com o que há de melhor na TV fechada e serviços de streaming, sem ter que pagar uma fortuna sobre isso também se tornou uma porta para violações de direito autoral e distribuição de produtos ilegais.
Mas afinal de contas, quem usa a tecnologia pode ser preso?
Segundo o advogado especialista relações cíveis, Yago Glatz, quem consome pirataria não comete crime, mas quem vende sim.
“A ANEL, enquanto agência reguladora do setor de telecomunicações, teve o seu poder ampliado para punir àqueles que comercializam aparelhos de IPTV, em desconformidade com a Resolução 715 de 23/10/2019. Assim, as pessoas naturais e/ou jurídicas que comercializam os aparelhos e mantém o acesso a conteúdos protegidos por direitos autorais, podem ser autuados administrativamente, nos termos do artigo 83, da resolução acima, além do Regulamento Administrativo de Sanções da ANEEL”, começou explicando.
Recentemente, em uma sentença da 5ª Vara Criminal de Campinas, um homem foi condenado a mais de cinco anos de prisão por administrar um serviço pirata que contribuía para uma rede de mais de 20 mil clientes. A atividade criminosa faturou mais de R$ 4,5 milhões em 12 meses. A cobrança dos usuários era feita por meio de plataformas de pagamento eletrônico e contas bancárias.
Ao comprar uma TV Box, é importante verificar se ela é autorizada pela entidade.
Sendo assim, um o uso de IPTV só pode funcionar legalizadamente se for autorizado pela Anatel e pela emissora da TV, já que o usuário utiliza a internet, onde o telespectador paga uma taxa para a operadora, para poder utilizar o serviço.
Yago explicou também, sobre quem vende o produto, que pode ser penalizado. No Brasil, a maioria dos serviços de IPTV vendidos oferece conteúdos protegidos por direitos autorais, o que significa que o acesso a esses conteúdos sem a devida autorização é ilegal. Esses serviços piratas, ou ‘gatonets, não possuem os direitos de transmissão dos canais de TV ou dos conteúdos exibidos.
Ao escolher um serviço de IPTV, é importante verificar se ele é fornecido por um provedor legal e autorizado.
“Para quem comercializa, há a incidência do crime previsto no artigo 184, §3º, do Código Penal, que é a violação de direitos autorais, através de oferecimento ao público, com qualquer sistema que permita o usuário selecionar a obra ou produção, para recebê-la quando quiser”.
A reportagem questionou o advogado sobre a condenação de cinco anos de prisão um acusado de pirataria de conteúdo audiovisual por meio de IPTV.
“A condenação do juízo de Campinas, decorreu da operação da polícia civil denominada “Erro 404", que visava combater os operadores/comerciantes de aparelhos não homologados e violadores de direitos autorais. Cabe mencionar que o serviço IPTV não é ilegal, pois existem diversos aparelhos que são homologados pela ANEEL e estão em regularidade com a lei. Mas o consumidor deve ficar atento a esta informação, quando for adquirir o produto”, finalizou ele.
De acordo com o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, quem comercializa o sinal incorre no delito de distribuição de sinais clandestinamente e pode pegar pena de dois a quatro anos.
“Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação: Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.”
O que é IPTV
O IPTV — sendo a sigla para “Internet Protocol Television” (Televisão por Protocolo de Internet) — é uma tecnologia que utiliza redes de internet para transmitir sinais de televisão e conteúdos de vídeo.
O exemplo mais claro dessa tecnologia é o TV Box, muito utilizada por milhares de brasileiros, que funciona com IPTV. Trata-se de um eletrônico que se conecta à televisão e à internet, assim permitindo que o usuário tenha acesso aos canais de TV, filmes, séries e outros conteúdos 24 horas por dia.
Como funciona o IPTV
Bem diferente dos métodos tradicionais de transmissão de TV, como satélite, à cabo ou antenas, o IPTV utiliza a infraestrutura de internet para enviar os dados de áudio e vídeo aos espectadores. Para quem ‘compra o produto’, os usuários precisam de uma assinatura do serviço fornecida por provedores. Normalmente, eles são responsáveis por disponibilizar os pacotes de canais e conteúdos aos assinantes.
Como descobrir se o IPTV é autorizado?
Todas as TV Boxes legais vêm com selo de homologação da Anatel — o certificado deve estar colado no aparelho. Além disso, para ter acesso aos conteúdos, é preciso pagar assinatura: ou seja, quem tem acesso a conteúdos diversos sem pagar, provavelmente usa um dispositivo ilegal.
A Anatel tem uma plataforma em que é possível consultar produtos para saber se são homologados. Para conferir um item,
Em 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou 52 operações de bloqueio de aparelhos popularmente conhecidos como TV boxes, que não são homologados pela agência reguladora. As ações atingiram um total de 3,9 mil endereços de servidores clandestinos utilizados para pirataria de conteúdo audiovisual, como sinais de TV, por meio desses decodificadores nos domicílios dos usuários.
De acordo com o conselheiro diretor da Anatel Artur Coimbra, que é coordenador do combate à pirataria no órgão regulador, a ideia é combater os “TV boxes” não homologadas.
Por fim, na opinião de Coimbra,"para 2024, devemos ampliar as operações de bloqueio, fortalecendo o combate à pirataria de conteúdo audiovisual no Brasil, e ampliar o combate ao comércio e uso de TV boxes clandestinas”.
Quanto às opções ao consumidor, a Anatel lembra mais uma vez que, conforme decisão de 2020, canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet. Desde então, cresceu a disponibilidade de ofertas legítimas mais acessíveis aos consumidores de conteúdo audiovisual.
