A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) discute a implementação de um regulamento que pode aumentar a jornada dos pilotos e comissários de 12 para 14 horas, além de aumentar limites mensais e anuais de horas de voo e ampliar a jornada noturna de 9 para 12 horas.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) julga que a decisão não é positiva por diversos motivos. De acordo com o órgão, “a emenda não apresenta nenhuma mitigação voltada à fadiga adicional, criada pelo regulamento, e não prevê a necessidade de acordo coletivo de trabalho para extrapolações que são claramente trabalhistas”.
A Anac, por sua vez, explica que o debate tem como princípio o Relatório de Avaliação Concorrencial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE-2022), que “recomendou às autoridades brasileiras a revisão dos parâmetros de tempo de voo e de jornada de trabalho vigentes no Brasil, pois, em geral, são mais restritivos do que a de países vizinhos, sem uma motivação clara em termos de segurança operacional”, como diz o órgão.
Para o sindicato, a segurança operacional é sim comprometida, porque aumenta a chance de fadiga humana, que, por consequência, aumenta “o risco à segurança de voo, o que afeta não só os pilotos e comissários, mas também os passageiros”.
Leia mais:
- Por que pousos e decolagens são os momentos mais perigosos de um voo? Especialista explica
- Anac propõe suspensão do direito de voar a passageiros indisciplinados
- Anac abre consulta pública para discutir regras para transporte de animais em voos
Outro motivo apresentado pela Anac seria o de alinhar a regulação brasileira com a dos Estados Unidos, o que também não é justificável para o SNA. “No Brasil, a jornada de pilotos e comissários começa na apresentação para suas programações, quando deveria começar desde a saída do hotel. Atualmente, os aeronautas levam de uma a duas horas de deslocamento e isso não é contabilizado na jornada, algo que já é realidade em outros países”, explica o sindicato.
A agência também diz que o debate foi levado para uma audiência pública, em junho, e uma consulta pública. “As propostas de alteração no RBAC nº 117 têm justamente o propósito de levar o assunto para discussão e propor aprimoramentos para o regulamento. O objetivo é escutar aeronautas, empresas, organizações e especialistas com vistas a aprimorar a regulação, reduzir barreiras desnecessárias, trazer a oportunidade de maiores possibilidades de negociações entre profissionais e empresas, promover melhores condições para o fomento de jornadas mais produtivas e menos cansativas, tornando a regulamentação infralegal mais eficiente, menos burocrática, sem prejuízo para os altos padrões da segurança operacional da aviação comercial brasileira”, diz.
*Sob supervisão de Felippe Drummond
