A operação liderada pela Polícia Federal para combater o desvio de armas para facções prendeu, nesta segunda-feira (21), 18 pessoas na Bahia e em vários outros estados. De acordo com a investigação, a organização criminosa era formada por militares da Bahia e Pernambuco, além de ‘Colecionadores, Atiradores e Caçadores’ (CACs) e vendedores de armas. O grupo fornecia armas para facções criminosas da Bahia, Pernambuco e Alagoas.
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Por conta da operação, o termo CAC se tornou um dos mais pesquisados da internet. Confira abaixo o que é CAC, quem pode ser CAC e como obter um certificado CAC.
O que é CAC?
CAC é a sigla para ‘Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador’. Mas, no senso comum, o termo é usado para se referir ao certificado que autoriza uma pessoa a ter armas, desde que se encaixe em uma das seguintes classificações:
- Colecionador: pessoa que tem autorização para adquirir, reunir, manter sob guarda ou conservar uma arma de colecionador, ressaltando suas características e evolução tecnológica;
- Atirador desportivo: pessoa que pratica o tiro esportivo regularmente
- Caçador: pessoa vinculada a uma entidade de caça ou tiro esportivo e que pratica a caça de espécies autorizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Quem pode ser CAC?
Para obter o certificado CAC, é preciso ser maior de 18 anos, estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos, apresentar bons antecedentes criminais e ter capacidade técnica e psicológica para o manuseio de armas de fogo. Apesar de maiores de 18 anos poderem obter o certificado de CAC, só é possível comprar e registrar uma arma em seu nome a partir dos 25 anos.
Como me tornar CAC?
Para se tornar CAC, é preciso apresentar uma série de documentos exigidos pelo Exército, como identidade, certificado de antecedentes e comprovante de ocupação lícita. Depois, será agendada uma vistoria do local em que a arma será guardada e, por fim, o cidadão precisa quitar uma taxa de R$ 100,00 referente a Concessão de Certificado de Registro para Pessoa Física.
CAC pode sair com a arma na rua?
Quem é CAC pode transitar com a arma apenas no trajeto entre sua casa e o clube de tiro. Desde 2023, os CACs não podem mais sair com a arma carregada e devem emitir um guia de tráfego para informar para onde estão indo.