A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (2) a primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas, depois que o texto foi retirado da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Um acordo entre lideranças partidárias definiu que a PEC só será votada após a realização de audiências públicas.
O texto prevê que a gratuidade das instituições públicas será mantida apenas para estudantes que não tiverem recursos suficientes que devem passar por uma análise de banca de avaliação da própria universidade.
O debate terá as presenças de quatro representantes de setores ligados à educação incluindo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Paulo Meier Nascimento, e a representante da Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil, Ludmila Carvalho Serafim de Oliveira.
A audiência pública está marcada para as 14 horas desta quinta-feira no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.