O governo federal sancionou, nesta terça-feira (14/11), a Medida Provisória 1.195/23 que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões destinados para o pagamento de auxílio a pescadores artesanais que foram atingidos pela seca extrema na região Norte do país. O benefício será de R$ 2.640 — pagos em parcela única — para aqueles que estão cadastrados no Seguro Defeso em municípios em situação de emergência.
O crédito será vinculado ao pagamento do auxílio emergencial previsto na MP 1.192/23, que instituiu o auxílio extraordinário destinado a pescadores artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) cadastrados em 93 municípios da região que tenham situação de emergência climática reconhecida pelo governo federal (49 no Amazonas, 22 no Acre, 20 no Pará e dois no Amapá).
O auxílio deve ser pago mesmo que o pescador já receba benefícios assistenciais, previdenciários ou de qualquer natureza. O valor extra não será considerado fonte de renda.
Crédito para comer
Além dos R$ 300 milhões para o pagamento dos benefícios, o governo federal também sancionou a Medida Provisória 1.194/23, abrindo crédito extraordinário de R$ 100 milhões para a compra e distribuição de alimentos de agricultores familiares da região. O valor será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A seca tem provocado desabastecimento de comida e água, além de prejuízos à navegação e à economia da região. O Rio Negro, em Manaus, chegou a atingir o nível mais baixo em 121 anos: 13,29 metros. O desastre impossibilita ainda a navegação em rios e igarapés usados por comunidades mais afastadas.
