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Anvisa proíbe importação de cannabis in natura para fins medicinais: ‘risco de desvio ilícito’

De acordo com a agência há ‘falta de evidências científicas robustas que evidenciem a segurança’

A decisão foi publicada nesta quarta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota nesta quarta-feira (19) proibindo a importação de Cannabis in natura para fins medicinais por ‘falta de evidências científicas robustas que evidenciem a segurança somado ao alto potencial de desvio ilícito’

De acordo com a nota técnica, a partir desta quinta-feira (20), não serão mais concedidas novas autorizações de cadastro para a importação da planta, partes ou flores. Para as solicitações pendentes, há um prazo de 60 dias para a conclusão.

A inscrição para importação e uso de produtos à base de Canabidiol ainda está autorizada. Os pacientes devem realizar o cadastro junto à Anvisa, preenchendo o formulário eletrônico corretamente.

A Nota Técnica divulgada aponta uma lista de produtos que terão aprovação automática em caso de cadastro, prevista na RDC 660/2022, que regulamenta o processo para importação de uso pessoal.

“Considerando que, até o momento, inexistem evidências científicas robustas que comprovem a segurança, somado ao alto potencial de desvio para fins ilícitos, não é permitida a importação de produtos compostos pela planta de Cannabis in natura ou partes de plantes, incluindo as flores”, descreve o órgão.

Biomédicos podem prescrever canabidiol?

O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) autorizou profissionais da área a prescrever produtos fitoterápicos à base de canabidiol (CBD), substância encontrada na maconha. A resolução, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho, já está em vigor.

A Itatiaia conversou com Leandro Ramires, diretor medico-científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME), para avaliar a resolução e esclarecer os principais pontos.

“O uso de Cannabis para fins medicinais não pode ser uma prerrogativa médica. Historicamente, há mais de quatro mil anos, é usado para tratamento de dores e outras condições de saúde na China”, disse Leandro.

Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) lançou no dia 31 de maio a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que vai atuar em prol do incentivo ao uso da cannabis em tratamentos médicos conduzidos pelo SUS.

No início de maio, Caio França já havia pedido, à Mesa Diretora da Assembleia, urgência na tramitação de um projeto de lei (PL) que libera o plantio de maconha para fins medicinais em São Paulo.

“A capacitação de médicos visando à prescrição via SUS, o combate ao preconceito com informação de qualidade e a disseminação da eficácia do medicamento em patologias diversas são pontos que serão trabalhados nesta legislatura pela Frente”, diz o deputado do PSB.

Jornalista formado pela UFMG, com passagens pela Rádio UFMG Educativa, R7/Record e Portal Inset/Banco Inter. Colecionador de discos de vinil, apaixonado por livros e muito curioso.
Formado em Jornalismo pelo UniBH, em 2022, foi repórter de cidades na Itatiaia e atualmente é editor dos canais de YouTube da empresa.