O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ofertar absorventes com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O projeto foi divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Ministério da Saúde, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar um decreto criando o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
O ministério afirmou, como justificativa ao novo decreto, que cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas. A iniciativa prevê um investimento de R$418 milhões por ano.
Critérios
O auxílio seguirá os mesmos critérios do Programa Bolsa Família e deve incluir estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social extrema. Pessoas em situação de privação de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas também serão contempladas.
A pasta reforçou que o programa irá contemplar todas as pessoas que menstruam, o que inclui não só mulheres cisgênero, como também homens transsexuais, pessoas não binárias e intersexo.
Lei Federal
A Lei Federal 14.214 de 2021 já garante a distribuição de absorvente higiênicos para pessoas em situação de vunerabilidade social, mas a medida ainda não havia sido implantada. O texto foi aprovado pelo Senado em setembro de 2021 e sancionado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, o chefe do executivo vetou a distribuição gratuita de absorventes justificando o ato com o teto de gastos.
Em março de 2022 o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e, no mesmo mês, Bolsonaro regulamentou a distribuição. No fim do ano o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres, mas projeto não foi para frente.
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse um novo plano de distribuição de absorventes para pessoas em necessidade.
Projeto em Minas Gerais
Nesta quarta-feira (8), o governador de Minas Gerais ,
A princípio, os absorventes serão destinados a meninas e mulheres de até 49 anos, em unidades prisionais e socioeducativas femininas, escolas públicas estaduais e unidades de acolhimento.
A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedese) estima que mais de 2,6 mil mulheres abrigadas em Unidades de Acolhimento serão atendidas. Além disso, vai atingir mais de 2 mil mulheres presas e adolescentes apreendidas. Já nas escolas, a expectativa é que mais de 793 mil meninas sejam beneficiadas.