Um dia após a ação da Guarda Municipal de Belo Horizonte que desobstruiu a Avenida Raja Gabaglia em frente à sede da 4ª Região Militar do Exército, no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, ocupada por manifestantes, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal,
Por meio do Twitter, o prefeito de Belo Horizonte manifestou sua indignação: “recebi com surpresa a notícia de uma decisão de 1ª instância que autoriza um manifestante a obstruir novamente a Av. Raja Gabaglia. Determinei à Procuradoria-Geral do Município que ajuíze imediatamente uma reclamação no STF para garantir a autoridade das decisões da Corte”.
Na manhã de hoje (7) a prefeitura de Belo Horizonte entrou com ação, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo garantias para a desobstrução da referida avenida, na região Oeste da capital.
Endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, a ação da Procuradoria-Geral da PBH pretende impedir que Esdras Jônatas volte a se manifestar no local que apresentava diversas irregularidades como: ligação de luz clandestina, barracas de comidas e bebidas e banheiros químicos, sem o devido licenciamento urbanístico, o que contraria decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a desobstrução de todas as vias e locais públicos relacionados a esses atos. Vale lembrar que, embora a ação de desobstrução pela Guarda Municipal tenha sido pacífica, vários jornalistas foram agredidos e tiveram seus equipamentos destruídos pelos manifestantes.
A decisão do juiz Wauner, em caráter liminar, beneficia apenas Esdras Jônatas e determina que a prefeitura devolva os bens apreendidos sob pena de multa diária e incidência no crime de desobediência.
Entenda
Guarda Municipal e BHTrans desmontam
Desde o dia 30 de outubro, um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está acampado em frente a sedes de instalações militares por todo o Brasil. Em BH, eles ocupam faixas nos dois sentidos da avenida Raja Gabaglia próximo a uma unidade do Exército.
