Uma mulher, grávida de três meses e que está com câncer no intestino, quer ter o direito na Justiça de fazer um aborto para iniciar o tratamento oncológico. O pedido, feito pelo Ministério Público de Goiás à Justiça, quer garantir que uma mulher de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, faça um aborto para iniciar tratamentos de quimioterapia e radioterapia.
No pedido, o promotor de Justiça Paulo de Tharso Brondi relata que, como a quimio e a radioterapia são a única chance de vida para a mulher, ela e os médicos decidiram, então, pedir a autorização para o aborto. A paciente só poderá dar iniciar o tratamento depois que fizer o procedimento.
Conforme o promotor, caso a paciente prossiga com a gravidez, ela terá o quadro cancerígeno agravado devido à impossibilidade de fazer o tratamento. No processo, a promotoria destaca que a paciente tem outros três filhos pequenos que dependem dela tanto afetiva quanto financeiramente.
Aborto terapêutico
Conforme análise do promotor, este caso em específico se enquadra no chamado aborto terapêutico, previsto no artigo 128 do Código Penal, no qual a expulsão do feto é legalmente autorizada desde que seja imprescindível para salvar a vida da gestante.
