O Procurador Demétrius Oliveira de Macedo que foi preso por agredir a Procuradora-Geral de Registro Gabriela Samadello Monteiro de Barros volta a receber salário de R$ 7 mil.
De acordo com a reportagem publicada no g1 nesta quinta (15), mesmo preso e afastado, ele voltou a receber o salário de R$ 6.962,81. O processo administrativo aberto contra ele pode resultar na exoneração do servidor público.
Demetrius foi preso em uma clínica de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Em junho, o Ministério Público denunciou o procurador por tentativa de feminicídio.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município, na época da agressão, o procurador foi suspenso do cargo por 30 dias e ficou sem receber salário. A publicação da portaria Nº 525/2022, representa uma punição imediata do procurador, que foi filmado dando socos, chutes e xingando a vítima.
De acordo com a prefeitura, o suspensão do salário foi feita no primeiro mês após a agressão, mas o processo administrativo ainda segue. Sendo assim, Demétrius ainda não foi exonerado, pois o processo não foi concluído.
De acordo com a administração municipal, "é necessário seguir essa etapa e os trâmites legais para que a decisão seja tomada de maneira consistente”.
Ao g1, a prefeitura disse que a medida segue a Lei Complementar 034/2008, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Registro, baseado no Ato Inconstitucional (AI) 723284 AgR, julgado em 2013 pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o como relator o ministro José Antonio Dias Toffoli.
“As decisões da comissão foram baseadas em jurisprudência [leis]. A jurisprudência da Corte fixou entendimento no sentido de que o fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a administração a proceder a descontos em seus proventos”, disse a prefeitura.
