Novo Acordo de Mariana: plano de ação busca a reestruturação da pesca e aquicultura

O Governo de Minas participou nos últimos dias, em Brasília, de um ciclo de reuniões com foco no detalhamento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca). O planejamento contém as ações que serão desenvolvidas pelo Poder Público para desenvolvimento sustentável dos setores pesqueiro e aquícola na bacia hidrográfica do rio Doce, sua foz e região costeira e marinha.

A elaboração do Plano faz parte do Novo Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. O Propesca tem ação compartilhada entre União, estado de Minas Gerais e estado do Espírito Santo.

A assessora do Comitê Pró-Rio Doce, Ana Cláudia Botelho, participou das reuniões e destacou a importância do Propesca no Novo Acordo. “Este plano é essencial para fortalecer o setor pesqueiro e aquícola na região afetada, garantindo sustentabilidade ambiental e econômica, além de assegurar condições dignas às comunidades envolvidas”, disse.

O Governo de Minas definiu dois projetos prioritários para serem executados: ordenamento pesqueiro participativo da porção mineira da bacia do rio Doce e criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral para conservação da ictiofauna da bacia do rio Santo Antônio.

Propesca

O plano Propesca busca melhorar a qualidade de vida das comunidades envolvidas, por meio da reestruturação das cadeias produtivas da pesca e aquicultura. Ele também pretende estimular o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola e assegurar a preservação dos recursos naturais.

De acordo com o Novo Acordo, serão destinados R$2,44 bilhões para recuperar e fortalecer a pesca e a aquicultura em toda a bacia do rio Doce, do rio até a região costeira. Desse total, R$489,47 milhões serão geridos diretamente por Minas Gerais para apoiar ações locais.