Governo Federal estipula multas de até 50 milhões para quem não combater incêndios em áreas rurais
Decreto torna dano ambiental ‘imprescritível’, determina multas pesadas e punições rigorosas para quem não prevenir ou reparar os danos causados pelo fogo
Acabou a ‘festa’. O Governo Federal elevou o tom e endureceu as regras para combate aos incêndios florestais que têm prejudicado a produção agropecuária em todo o país. O Decreto nº 12.189, publicado em 20 de setembro de 2024, traz punições mais rigorosas para quem não prevenir ou reparar os danos causados pelo fogo. O decreto determina que o dano ambiental será considerado ‘imprescritível’, o que significa que quem não reparar os estragos poderá ser responsabilizado com multas que chegam a R$ 50 milhões.
O analista de sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Henrique Damasio, recomenda que os proprietários tomem medidas para documentar a situação, em casos de incêndio em áreas rurais, acionando o Corpo de Bombeiros e registrando Boletins de Ocorrência. “Além disso, os produtores devem providenciar fotos e vídeos das áreas afetadas com coordenadas geográficas. A documentação correta pode ser vital para a atenuar as penalidades ou para evitar a responsabilização por parte de órgãos ambientais ou fiscalizadores”, explica.
Embargos e multas variam R$ 5 mil a R$ 50 milhões
Entre as principais medidas da nova regulamentação, está a imposição de embargos (dificuldade para aprovação de licenças ambientais, por exemplo) em áreas atingidas por infrações ambientais, com o objetivo de frear a degradação e impedir novos crimes.
As multas para incêndios em vegetação nativa foram fixadas em R$ 10.000,00 por hectare, enquanto para incêndios em florestas cultivadas o valor foi estipulado em R$ 5.000,00 por hectare.
De acordo com o decreto, proprietários rurais devem agir na prevenção de incêndios ou poderão enfrentar multas de até R$ 10 milhões.
Henrique explica que, em Minas Gerais, embora o estado tenha legislação própria para infrações ambientais, as novas normas nacionais devem intensificar as fiscalizações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Leia mais:
Brasil em chamas: país registrou alta de 166% em áreas queimadas em 2024
Incêndios em MG: Bombeiros registram quase 500 queimadas em vegetação neste final de semana
Faemg preparou cartilha com dicas fundamentais
Para conscientizar produtores e a população que vive na zona rural sobre os riscos das queimadas, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) preparou uma cartilha com orientações para prevenção e dicas sobre o que fazer caso os incêndios atinjam a propriedade rural.
“Várias medidas podem ajudar a prevenir os incêndios, como construção de aceiros principalmente próximo às estradas e rodovias e às áreas florestais, bem como mantê-los sempre limpos. Além disso, rotação de pastagem, adubação verde, agricultura orgânica, plantio direto, roçadas manuais e mecanizadas”, complementa Henrique.
Para ter acesso à cartilha, clique aqui: https://www.sistemafaemg.org.br/Content/uploads/publicacoes/arquivos/Z8321724855264775.pdf
(*) Com informações da Faemg.
Maria Teresa Leal é jornalista, pós-graduada em Gestão Estratégica da Comunicação pela PUC Minas. Trabalhou nos jornais 'Hoje em Dia' e 'O Tempo' e foi analista de comunicação na Federação da Agricultura e Pecuária de MG.