A partir da próxima sexta-feira (1º), produtor rural que tiver um bom planejamento e uma boa gestão de sua propriedade; comprovar a organização e higiene; cumprir a legislação ambiental e trabalhista; mantiver a boa nutrição das plantas, a fertilidade e a conservação do solo; adotar o uso racional da água; o uso correto de insumos; o manejo integrado de pragas e a rastreabilidade do processo produtivo com registros e controles da produção, terá reconhecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
É que, a partir desta data, entra em vigor a Portaria nº 448 que estabelece a documentação necessária para o reconhecimento de programas voltados à promoção de boas práticas agrícolas.
O objetivo é estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade, promover ações que melhorem a qualidade da produção e fomentar práticas sustentáveis de produção agrícola, estimulando a melhoria da qualidade de vida da população rural.
O coordenador-geral de Sistemas Integrados de Produção Agrícola do MAPA, Marcus Vinícius de Miranda Martins, lembra que quando o produtor rural adota as boas práticas consegue ter um produto com mais qualidade e garantias, agregando-lhe valor. “Isso ocorre porque as boas práticas são baseadas na ciência e na pesquisa de campo”, explica.
Como obter o reconhecimento
Para ter o programa de boas práticas reconhecido e chancelado pelo MAPA, os produtores rurais devem protocolar o Termo de Declaração. A adesão ao programa é voluntária e os interessados devem fazer uma autodeclaração alegando que estão adequados segundo a Portaria 337. Após o envio, a documentação será analisada pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI/Mapa).
O que são as Boas Práticas Agrícolas?
As Boas Práticas Agrícolas são o conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas etapas da produção, processamento e transporte de produtos vegetais alimentícios e não alimentícios, com o objetivo de promover a oferta de alimentos seguros, preservando a saúde humana, protegendo o meio ambiente e melhorando as condições dos trabalhadores rurais e sua família.
