Agora é pra valer. O Sindicato dos Produtores Rurais de Leopoldina e do Núcleo dos Criadores de Girolando Sem Fronteiras, do mesmo município, entraram com uma réplica na 6ª Vara Cível do Distrito Federal, pedindo a suspensão das importações de leite em pó.
O advogado José Eduardo Junqueira, responsável pela ação, explica que após a primeira ação que questionou judicialmente a União a respeito da paridade das condições de produção entre pecuaristas de leite nacionais e estrangeiros, a União se posicionou admitindo não fazer a fiscalização das condições ambientais, trabalhistas e tributárias dos produtores de leite de outros países que têm entregado o produto no Brasil. O documento é assinado pelo Advogado Geral da União, Ney Wagner Gonçalves Ribeiro Filho.
“Diante disso, nós já nos manifestamos em réplica chamando a atenção para o que entendemos ser uma confissão, uma confirmação da procedência da nossa tese, e requerendo que sejam suspensas as importações de leite e seus derivados até que a União promova um controle justo de igualdade das condições de produção”, disse Junqueira.
A expectativa é que a juíza responsável pelo caso, Ivani Silva da Luz, se manifeste sobre a decisão até o início da próxima semana.
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Entenda o caso
Nas últimas cinco décadas, a produção de leite no Brasil cresceu sete vezes, saltando de 5 para quase 35 bilhões de litros por ano. Apesar do país ser um dos cinco maiores produtores do mundo, esse volume é suficiente apenas para abastecer o mercado interno.
As importações de lácteos são legítimas e estão previstas nos acordos do Mercosul.
O problema é que esse ano tem chegado muito mais leite do que o previsto, fazendo uma concorrência desleal com os produtores locais e podendo provocar uma problema econômico e social sem precedentes na pecuária leiteira do país.
De acordo com o secretário de agricultura e pecuária de Minas,
Thales Fernandes, nos primeiros sete meses do governo Lula, foram importados 240 milhões de toneladas de leite , enquanto que, durante os quatro anos do governo Bolsonaro, esse volume não chegou a 70 milhões de toneladas.Desde então, o governo do Estado vem se reunindo com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Indústria e Comércio para tentar encontrar uma forma de barrar a entrada do excesso de leite.
Na semana passada, o secretário Thales Fernandes disse que “estava-se buscando soluções legais para resolver o problema”.
Essa semana, o Sindicato dos Produtores Rurais de Leopoldina e o Núcleo dos Criadores de Girolando Sem Fronteiras tomaram a frente entrando com uma ação contra o Governo Federal questionando a paridade das condições de produção dos pecuaristas estrangeiros e brasileiros.
A União respondeu a petição admitindo que não faz a fiscalização das condições de produção e que, portanto, não sabe dizer se há paridade.
Diante disso, o Sindicato e a Associação entraram com uma réplica pedindo a suspensão das importações. A juíza responsável pelo caso deve se manifestar até o início da próxima semana.
Está marcado para a próxima quarta-feira (16) uma grande manifestação no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados com pecuaristas de todo o país e associações de peso como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O protesto é contra o excesso de importações de lácteos.
