Se você é produtor rural e tem dívidas de operações de crédito, contratadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento, fique atento aos mutirões de renegociação de dívidas que estão sendo promovidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sistema FAEMG e sindicatos rurais.
O objetivo é dar suporte à regularização com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021 , que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais. Os descontos podem chegar a 90%, dependendo do porte do produtor e da localização.
O foco nessa primeira etapa de mutirões está nos municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE). Ao todo, a Região Nordeste e Minas Gerais devem sediar 44 encontros para orientar os produtores. Também estão sendo programados mutirões para a Região Norte. As reuniões contam com o apoio do Banco do Nordeste, que opera o FNE, e Banco da Amazônia, que administra o FNO.
As rodadas têm o objetivo de mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios da lei e protocolem o quanto antes o seu pedido de adesão aos programas de renegociação, que deve ser feito até 30 de dezembro deste ano. Este é o primeiro passo para se beneficiar das condições estabelecidas.
A CNA produziu conteúdos para auxiliar os produtores no processo de renegociação. Entre os materiais, estão um Comunicado Técnico elaborado pela Diretoria Técnica, a Live “Lei 14.166/2021: renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais” e o Podcast “Ouça o Agro” no episódio “Boa chance para renegociação de dívidas com Fundos Constitucionais” .
Com a repactuação das dívidas, o produtor poderá sair da situação de inadimplência e se tornar apto a acessar novas linhas de crédito para financiar o custeio e o investimento da sua produção.
Interessados devem procurar sindicatos
Em Minas, o Sistema FAEMG está mobilizando 15 sindicatos que irão sediar rodadas de negociações. O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) é o operador dos recursos do FNE. Nos sindicatos selecionados, o produtor poderá se reunir com um gerente do BNB que analisará se ele se enquadra ou não nos requisitos da negociação.
A advogada do Sistema FAEMG, Helena Carneiro, lembra que a renegociação é voltada, exclusivamente, para as operações de crédito cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, sete anos da data de sua solicitação. A lei não exige comprovação do motivo da contração da dívida. Por outro lado, alerta que os descontos incidem somente sobre os encargos (juros, correção monetária e etc) e não sobre o valor principal da dívida.
“A possibilidade de renegociar as dívidas em atraso é importante para o produtor, que, além reduzir os encargos a serem pagos, podem voltar à adimplência e ter acesso a novos financiamentos, sem interrupção da atividade rural”, disse Helena.
Municípios mineiros que sediarão as rodadas de renegociação:
Bocaiúva, Brasília de Minas, Chapada Gaúcha, Espinosa, Jaíba, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, Malacacheta, Manga, Novo Cruzeiro, São Francisco, São João da Ponte, Taiobeira e Urucuia.
