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Dinamarca descumpre determinação de não utilizar o nome ‘feta’ em seus queijos

Apenas produtores estabelecidos na Grécia podem usar esse nome para designar o emblemático queijo feito com leite de ovelha

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anunciou, nesta quinta-feira (14), o descumprimento por parte da Dinamarca de suas obrigações europeias, ao permitir que seus produtores continuem a exportar o queijo sob a denominação de origem protegida “feta”.

Para quem não sabe, “feta” é uma denominação protegida desde 2002 em nível europeu. Em uma sentença de 2005, a Justiça da União Europeia havia reservado o direito de chamar o emblemático queijo de ovelha de “feta” aos únicos produtores estabelecidos na Grécia, rejeitando um recurso teuto-dinamarquês.

Desde então, no entanto, a Dinamarca continuou a permitir que seus produtores de queijo usassem a denominação em suas exportações para fora da UE. Como consequência, a Comissão Europeia, com o apoio da Grécia e do Chipre, recorreu à Justiça.

O TJUE concluiu que a “Dinamarca descumpriu suas obrigações, ao não deixar de utilizar o nome ‘feta’ nos queijos destinados à exportação”. Segundo um comunicado da jurisdição estabelecida em Luxemburgo, o país escandinavo deveria ter “prevenido e impedido a utilização feita em seu território”. Portanto, em conformidade com as normas do TJUE, a Dinamarca “deve cumprir a sentença o quanto antes possível”.

Se isso não acontecer, o TJUE pode apresentar um novo recurso, dessa vez solicitando sanções financeiras.

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