Plataformas de aluguel por temporada ganham novos impostos no Brasil

As locações temporárias intermediadas por plataformas digitais estão no centro de debates regulatórios em diferentes capitais brasileiras, com propostas que envolvem tributação, fiscalização e novas regras para funcionamento do setor. As informações são de reportagem de O Globo.

O avanço das discussões ocorre em um cenário de crescimento do turismo internacional no país. Em 2025, o Brasil recebeu cerca de 9 milhões de visitantes estrangeiros, alta de 40% em relação ao ano anterior, de acordo com o Governo Federal.

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Salvador

Em Salvador, a prefeitura sancionou uma lei que prevê a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre locações de curta temporada feitas por plataformas digitais. A medida ainda depende de regulamentação para começar a ser aplicada e segue iniciativas semelhantes adotadas em outros municípios.

São Paulo

Já na cidade de São Paulo, a Câmara Municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso de imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS) em aluguéis por temporada. Segundo a reportagem, essas unidades, destinadas a famílias de baixa renda, estariam sendo utilizadas de forma irregular por investidores.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o tema também está em discussão. A Câmara Municipal analisa uma proposta que prevê a criação de um cadastro obrigatório de imóveis destinados à locação temporária, além do registro de hóspedes. A proposta também permite que condomínios decidam se autorizam ou não esse tipo de atividade.

Segundo dados do Inside Airbnb, o Rio concentra cerca de 43 mil anúncios em plataformas como Airbnb, sendo mais de 80% de imóveis inteiros. A maior concentração está em bairros da Zona Sul, como Ipanema e Copacabana.

O crescimento desse mercado tem impacto no setor imobiliário, com aumento da oferta de imóveis voltados exclusivamente para locação de curta duração e possíveis efeitos sobre a disponibilidade de moradia para residentes.

A discussão sobre regulamentação também ocorre em outros países. Ccidades como Nova York já restringem o aluguel de imóveis inteiros por curtos períodos, enquanto Barcelona prevê o fim desse tipo de locação até 2028.

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O que dizem as plataformas

Em nota, o Airbnb afirma que a atividade promovida pela empresa se enquadra como locação por temporada, prevista na Lei do Inquilinato, e não como serviço de hospedagem, o que, segundo a plataforma, afastaria a incidência do ISS. A empresa também destaca que a Reforma Tributária já prevê a tributação do setor por meio dos novos impostos CBS e IBS.

Ainda de acordo com a companhia, iniciativas municipais que tratam a locação por temporada como hospedagem podem gerar insegurança jurídica. O Airbnb defende a adoção de regras em âmbito nacional, em vez de regulamentações locais distintas.

O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro, aponta que a ausência de uma legislação uniforme no país gera incertezas no mercado. Segundo ele, há diferenças na forma como a atividade é conduzida, com alguns operadores oferecendo estrutura semelhante à hoteleira e outros apenas disponibilizando imóveis, o que dificulta a definição de regras claras.

O Airbnb também argumenta que restrições à atividade podem afetar o direito de propriedade e cita dados segundo os quais parte significativa dos anfitriões utiliza a renda obtida na plataforma para complementar orçamento ou manter a própria moradia.

Já a Booking.com defende a criação de regras claras e equilibradas, considerando os interesses de viajantes, parceiros e comunidades locais, como forma de garantir o desenvolvimento sustentável do setor.