Anac garante assentos para menores de 16 anos ao lado de responsáveis em voos

Passageiros menores de 16 anos poderão viajar ao lado de seus responsáveis ou familiares sem custo adicional pela marcação dos assentos. A medida foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta quinta-feira (9) e já está em vigor.

A norma determina que as companhias aéreas reservem assentos contíguos para crianças e adolescentes durante a compra da passagem ou em eventuais alterações da reserva, sem cobrança de taxas extras.

"As empresas aéreas deverão assegurar, no momento da aquisição da passagem ou quando houver necessidade de alteração da reserva, a alocação de passageiros menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seu responsável ou familiar, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento do menor", diz o texto da agência.

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Segundo a Anac, empresas que descumprirem a determinação poderão ser multadas. A regra atende a uma decisão judicial e regulamenta uma portaria publicada pela agência em 2023, que já previa esse direito, mas ainda não tinha regras detalhadas para sua aplicação.

A isenção não se aplica quando o passageiro optar por assentos com benefícios adicionais, como maior espaço para as pernas, ou decidir viajar em uma classe superior à originalmente adquirida. Nessas situações, as companhias aéreas poderão cobrar os valores normalmente previstos para esse tipo de serviço.