Decisão atende pedido da Procuradoria Geral da República; limite de pagamento ao funcionalismo público é baseado no salário de ministros do STF, atualmente de R$ 41,6 mil
Despacho do presidente foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira; medida havia sido prometida pelo petista em seu primeiro pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, no último dia 30