O texto, aprovado em primeiro turno, prevê a inclusão imediata de pessoas idosas em situação de violação de direitos no Programa Municipal de Assentamentos (Proas)
O direito à objeção de consciência é garantido pela Constituição Federal, que permite a recusa em cumprir obrigações legais por crença religiosa, filosófica ou política
Apesar da votação apertada, a proposta foi aprovada em primeiro turno na CMBH na última terça-feira (3), com 24 votos “sim”, 13 “não” e três abstenções
O texto veda a utilização da reserva de vagas baseados em cor, etnia ou gênero em provas para cargos e empregos na administração pública direta ou indireta do município
Os vereadores também votaram de forma definitiva um projeto de lei que prevê campanhas educativas para conscientizar idosos sobre os riscos de fraudes financeiras
