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Política

Lula sanciona lei que preserva identidade de vítima de violência doméstica e familiar

Lula sancionou nesta terça (21) dois projetos de lei, entre eles o que altera a Lei Maria da Penha para impor sigilo a identidade de vítimas no âmbito dos processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar
Minas Gerais

Lula sanciona mudanças na Lei Maria da Penha; alteração garante medidas protetivas de urgência a partir da denúncia

Na prática, será garantida a proteção de urgência para essas mulheres independentemente da tipificação penal